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É oficial: Presidente da República decreta demissão do Governo

Demissão terá "efeitos a partir de amanhã, 8 de dezembro".

É oficial: Presidente da República decreta demissão do Governo
Notícias ao Minuto

22:08 - 07/12/23 por Notícias ao Minuto

País Governo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, formalizou, esta quinta-feira, a demissão do Governo do Partido Socialista (PS), que terá efeitos a partir de amanhã, dia 8 de dezembro.

"Na sequência e por efeito do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 8 de dezembro", lê-se, em comunicado divulgado pela Presidência da República.

A mesma nota ressalvou que, "após a sua demissão e até à posse do seu sucessor, o Governo assegurará, nos termos constitucionais, a prática dos 'atos estritamente necessários para assegurar os negócios públicos'".

Esta formalização acontece um mês depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao chefe de Estado, a 7 de novembro, devido a uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio, que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça que o visa.

O chefe de Estado aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro e anunciou a formalização da demissão do Governo para hoje. Por seu turno, apontou a dissolução do Parlamento para 15 de janeiro, no contexto das eleições legislativas antecipadas, marcadas para 10 de março.

[Notícia atualizada às 22h16]

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