POUPANÇA NO MINUTO
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Relação dá razão a homem que recusou mostrar identificação à GNR
Contudo, o pedreiro, de 42 anos, terá de pagar uma multa de mais de dois mil euros por ter chamado os militares de "palhaços", por os ter ameaçado e por ter provocado danos na viatura da Guarda.
© iStock
País Violência
O Tribunal da Relação de Évora confirmou a absolvição de um homem acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de desobediência, por ter recusado mostrar a sua identificação à Guarda Nacional Republicana (GNR), durante uma discussão familiar em que não estava envolvido.
De acordo com o acórdão, emitido em novembro, tudo aconteceu na noite do dia 20 de março, depois de a GNR ter sido chamada a um largo de Abrantes, em Santarém, devido a uma situação de desacatos.
No local, o arguido, um pedreiro de 42 anos, tentou impedir a intervenção dos militares, colocando-se entre os guardas e os familiares. Os elementos da GNR pediram para se afastar, mas como este recusou fazê-lo, os militares exigiram-lhe a identificação.
Ao negar fazê-lo foi detido e o MP acusou-o do crime de desobediência. Contudo, o tribunal de primeira instância absolveu-o.
Inconformado com a decisão dos magistrados, o MP recorreu para o Tribunal da Relação de Évora, argumentado que o arguido "estava a perturbar seriamente a ordem pública", recordando também que "os cidadãos têm o dever de colaborar na prossecução dos fins de segurança interna".
Contudo, os juízes desembargadores não entendem o mesmo e concordam com a primeira instância. Consideram que os militares só deveriam ter exigido "a identificação do arguido caso ele fosse suspeito da prática de um crime", o que não era o caso. Portanto, a ordem de identificação foi, segundo a Relação, "ilegítima".
O pedreiro acabou também ilibado dos crimes de resistência e coação sobre funcionário. No entanto, foi condenado por dois crimes de injúria e um de ameaça qualificada com uma pena de multa de 1.715 euros, por ter chamado "palhaços" aos militares e de ter dito que ia "apanhar" um deles na rua.
Uma multa que vai chegar a 2.100 euros devido aos estragos que o homem provocou também no capô da viatura da GNR.
Leia Também: Homem morre em "aparente" despiste de mota em Monção
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