"O nosso orçamento está limitado às verbas das receitas. Temos mais ideias, mas esbarram na dotação orçamental", afirmou o presidente desta autarquia madeirense, contígua a oeste do Funchal, governada por uma maioria do PSD, Pedro Coelho.
A vereação do município de Câmara de Lobos é composta por sete elementos, sendo seis do PSD e um do PS, uma representação que se traduziu na votação do orçamento municipal. O Plano de Investimentos para o próximo ano foi aprovado por unanimidade.
O autarca câmara-lobense considerou que este é "um orçamento positivo, agregador, amigo das famílias e das empresas, tendo muito investimento público".
O Orçamento Municipal (OM)de Câmara de Lobos prevê uma fatia de 49,5% afeta a despesas de capital (investimento), representando os restantes 50,5% despesas correntes, o que evidencia a "ênfase dada ao investimento no concelho".
O documento preconiza um aumento da despesa corrente na ordem dos 3,4%, devido ao acréscimo os custos com o pessoal, "fruto do aumento dos vencimentos previsto no Orçamento de Estado, e de novas admissões", que representa 18,2%.
A vereação governante de Câmara de Lobos aponta que o OM2024 "reflete a continuidade do zelo na gestão dos recursos públicos, mantendo o compromisso com as preocupações sociais e incentivando a economia e o emprego", numa aposta da estabilidade para as populações e empresas.
Em matéria de desenvolvimento social, inclui apoio às instituições locais, a isenção do IMT para jovens casais que adquiram a primeira habitação no concelho, até 300 mil euros, o suporte à população idosa e medidas de apoio à educação, como a atribuição da Bolsa de Estudos Municipal que beneficia cerca de 700 famílias.
O orçamento destaca os apoios aos estratos sociais desfavorecidos, mencionando, entre outras medidas, ajuda para a realização de obras em habitações degradadas e o desenvolvimento de novos projetos habitacionais no âmbito do programa 1º Direito.
O presidente realçou que a autarquia conseguiu garantir esta semana, junto do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o financiamento para a aquisição de 125 unidades habitacionais, mais 25 do que o previsto, recorrendo às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No capítulo da habitação, o OM2024 contempla ainda a descida do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), passando a aplicar taxa mínima de 0,3%.
Em matéria de investimento público, no caso das obras consideradas estruturantes, enuncia a conclusão da requalificação urbana da baixa da cidade e a da muralha da frente mar, a concretização da cobertura CCTV na malha urbana do concelho, a construção do centro Interpretativo da Pesca e do Pescador, e a requalificação do centro da freguesia do Jardim da Serra.
Também inclui o parque infantil do Estreito de Câmara de Lobos, a construção, prolongamento, alargamento e pavimentação de vias de acesso em todas as freguesias do concelho.
O orçamento estabelece o aumento das verbas a transferir para as juntas de freguesia, devido ao aumento das despesas decorrentes da inflação, de cerca de 353 mil euros, o que traduz um incremento de 3% face a este ano.
No plano financeiro, a vereação continua apostada na diminuição da dívida, que se situa no final de 2023 em 4,3 ME indicando uma amortização do seu passivo bancário num montante superior a 750 mil euros.
"A visão e missão que temos para o concelho mantém-se com forte aposta na área social, apoio aos jovens e sempre reduzindo a divida. Somos a câmara municipal da região que mais aproveitamento faz dos fundos comunitários", salientou.
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