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Deputados da Madeira contra suspensão de ligação da TAP ao Porto Santo

A maioria dos deputados do parlamento da Madeira apoiou hoje o voto de protesto apresentado pelo PSD pela "inaceitável" suspensão da ligação aérea da TAP entre Porto Santo e o continente, no período de inverno.

Deputados da Madeira contra suspensão de ligação da TAP ao Porto Santo
Notícias ao Minuto

14:44 - 28/11/23 por Lusa

País Madeira

Durante a discussão do voto, a deputada do grupo parlamentar do PSD (a maior representação no hemiciclo insular, ocupa 20 dos 47 lugares) Carla Rosado disse que a decisão da TAP revela "desconsideração pela população do Porto Santo" e como "novamente a República ostracizou" a ilha.

Carla Rosado considerou ainda que a medida, que a TAP justifica com a falta de rentabilidade da ligação, representa uma violação do princípio da continuidade territorial por territórios ultraperiféricos.

O voto, que será votado em plenário na quarta-feira, conta com o apoio declarado da maioria dos deputados, tendo Roberto Almada, do BE, e Miguel Castro, do Chega, classificado a política da transportadora nacional de "inaceitável".

No debate, o PS e o JPP condenaram também a atitude do Governo Regional (PSD/CDS-PP) por criticar a República, mas deixar todos os anos o Porto Santo sem ligações marítimas nos meses de janeiro, altura em que o navio que assegura a linha, o Lobo Marinho, vai para a operação de manutenção anual.

Acusando o executivo madeirense de "hipocrisia", o líder parlamentar socialista, Victor Freitas, disse ainda que o Governo Regional atua "numa lógica de contencioso".

Esta foi a primeira sessão do plenário da Assembleia Legislativa da Madeira após a discussão do programa do Governo Regional depois das eleições de 24 de setembro.

Em discussão esteve também um projeto de decreto legislativo regional da autoria do grupo parlamentar do PS, o maior partido da oposição (detém 11 deputados num universo de 47), para a elaboração de um regime jurídico da atividade silvopastoril na região e a implementação de um projeto-piloto de pastoreio destinado à prevenção de incêndios rurais na Madeira.

A deputada do PAN, Mónica Freitas, com quem o PSD celebrou um acordo de incidência parlamentar para assegurar a maioria absoluta, argumentou que a pastorícia não pode ser vista como "uma atividade de combate aos incêndios" e que "a floresta laurissilva não é só urzal".

Mónica Freitas defendeu ainda a necessidade de estudos mais abrangentes sobre este assunto, com entidades que não constam na proposta, além da auscultação dos pastores, já que o regresso dos animais à serra não deve ser uma decisão tomada "de ânimo leve".

A deputada do PAN alertou ainda que as espécies infestantes na floresta da região não constituem alimento para os animais e que esta é uma matéria que deve ser abordada na próxima revisão do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Autónoma da Madeira (PROFRAM).

Pelo PSD, Rui Marques, considerou a proposta socialista "desadequada, desajustada, desnecessária e contraproducente", mas admitiu um ajuste ao diploma atualmente em vigor, nomeadamente para expandir as áreas de pastoreio.

A proposta socialista vai ser votada na quarta-feira, no plenário.

Leia Também: Candidatos do PSD/Madeira às legislativas anunciados a 13 de dezembro

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