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Ministério Público investiga ex-secretário de Estado do Desporto

O envolvimento do antigo governante estará relacionado com dois negócios - um alegado contrato de ajuste direto e o favorecimento de uma empresa de Viseu, cujo dono tinha sido sócio de João Paulo Rebelo.

Ministério Público investiga ex-secretário de Estado do Desporto
Notícias ao Minuto

14:32 - 28/11/23 por Teresa Banha com Lusa

País João Paulo Rebelo

O antigo secretário de Estado João Paulo Rebelo, que faz agora parte da campanha de Pedro Nuno Santos na corrida à liderança do PS, estará a ser investigado no âmbito das buscas levadas a cabo pela Polícia Judiciária esta terça-feira, avança a SIC Notícias. Saliente-se que, entre outros, estão a ser feitas buscas ao Instituto Português do Desporto e da Juventude, à Cruz Vermelha Portuguesa e ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Ao Notícias ao Minuto, a Procuradoria-Geral da República adiantou que o inquérito não tem arguidos constituídos.

A SIC Notícias avança ainda que em causa estarão dois negócios distintos que envolvem o ex-secretário de Estado. Um destes negócios dirá respeito ao alegado favorecimento de uma empresa em Viseu para a realização de análises à Covid-19, numa altura em que João Paulo Rebelo ocupava o cargo de coordenador intermunicipal para a Covid. O dono desta empresa terá sido sócio de João Paulo Rebelo.

De acordo com a estação televisiva, João Paulo Rebelo estará também a ser investigado no âmbito devido a um alegado contrato por ajuste direto ao abrigo do Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas.

O Notícias ao Minuto tentou ainda confirmar a informação junto da campanha de Pedro Nuno Santos, mas ainda não obteve resposta.

A investigação

De acordo com uma nota divulgada, esta terça-feira, pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as nove buscas domiciliárias e não domiciliárias nesta investigação estão centradas em Lisboa e Viseu, visando também o Centro Hospitalar Tondela-Viseu. 
 
Em causa podem estar eventuais crimes de participação económica em negócio e de abuso de poderes, por titular de cargo político, bem como de usurpação de funções.

Os factos em investigação têm origem em 2019 e assentam, por um lado, "na celebração de um contrato público, por ajuste direto, ao abrigo do Projeto PRID - Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas, para aquisição de serviços de engenharia, com pessoa sem habilitação legal para a prática de atos decorrentes daquela profissão".

Por outro lado, está também em análise neste inquérito a existência de "suspeitas de favorecimento de contratação pública" em relação a análises de testes do vírus SARS-CoV-2.

As buscas para a recolha de prova para a investigação - a correr no DCIAP e delegada na PJ - contam com a participação de inspetores e peritos da Judiciária, cinco magistrados do MP, cinco especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, dois juízes de instrução criminal e um representante da Ordem dos Médicos.

[Notícia atualizada às 16h30]

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