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Função Pública? "É preciso garantir que não há risco de reversão"

António Costa falou sobre o acordo da Administração Pública assinado na tarde desta segunda-feira.

Função Pública? "É preciso garantir que não há risco de reversão"
Notícias ao Minuto

19:47 - 27/11/23 por José Miguel Pires com Lusa

Economia Administração Pública

O primeiro-ministro, António Costa, falou ao país, esta segunda-feira, sobre o acordo de valorização dos funcionários Administração Pública hoje assinado. Acordo este que é "essencial para a qualidade dos serviços públicos", para poder "atrair e reter talento" e para "a motivação dos profissionais", conforme argumentou.

Desde o Palácio de São Bento, Costa - que recordou que trabalha na Administração Pública desde novembro de 1995 - dedicou-se a enaltecer as carreiras gerais, que "muitas vezes têm sido as sacrificadas neste processo negocial", porque "têm menos poder reivindicativo".

"Só teremos melhor educação, saúde e segurança se tivermos um corpo central do Estado que seja capaz de pensar o Estado no seu conjunto", vaticinou.

António Costa defendeu que, ainda que haja "muito caminho para avançar", o que é "importante" é "sabermos que temos um terreno sólido para poder continuar a avançar".

O chefe do Governo argumentou que "durante estes oito anos", nem sempre foi "bem compreendido" quando disse que "era preciso darmos um passo de cada vez e nunca um passo maior que a perna".

"É preciso garantir que não há risco de reversão. É por isso que estes avanços não são contraditórios com o termos hoje uma situação de estabilidade e equilíbrio orçamental. Porque significa que não são necessários nem cortes nem estagnação para que esse equilíbrio exista", continuou, acenando aos anos de austeridade que são sinónimo do último Governo liderado pelo Partido Social-Democrata (PSD), entre 2011 e 2015.

"Era preciso assegurar ao conjunto dos trabalhadores da administração pública que cada passo que dávamos não era um passo que tinha um risco de reversão", disse Costa, recordando que "passos e reversões tivemos muitos ao longo destes quase 30 anos que levo de trabalho na Administração Pública".

Estas últimas declarações deram azo, aliás, a um momento caricato, em que o primeiro-ministro garantiu que não se tratava, "mesmo", de um trocadilho relacionado ao antigo líder do PSD, Pedro Passos Coelho.

O acordo de valorização da Administração Pública foi assinado pelas estruturas sindicais da UGT, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

O acordo assinado hoje é relativo à revisão do Siadap e à valorização da carreira de técnico superior e das carreiras especiais de técnico especialista de estatística e de orçamento e finanças.

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, congratulou-se com a assinatura do acordo, defendendo que o nível de negociação deve ser continuado "e se possível melhorado" com o novo Governo que sair das eleições legislativas de 10 de março.

Para a presidente do STE, Helena Rodrigues, há ainda "muito trabalho a fazer, mas já valeu a pena" o que foi feito até agora através da negociação coletiva, salientando a importância do diáologo entre o Governo e as estruturas sindicais.

[Notícia atualizada às 19h52]

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