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Escolas acusam Ministério de falta de transparência nos créditos

O Conselho de Escolas acusa o Governo de falta de transparência na atribuição de créditos horários às escolas, para combate ao insucesso e abandono escolar numa declaração relativa ao despacho de organização do ano letivo.

Escolas acusam Ministério de falta de transparência nos créditos

A declaração, saída da reunião de 27 de junho do Conselho de Escolas (CE), foi aprovada por unanimidade, e no texto o Conselho lamenta "a injustificável falta de transparência que, tradicionalmente, está associada ao cálculo e à comunicação das horas de crédito a cada escola".

Isto, porque os valores que as escolas utilizam na fórmula de cálculo dos seus créditos horários chegam já na sua forma final e não podem ser contestados. Estes valores são calculados pelos serviços do Ministério da Educação, com base em informações mensais enviadas pelas escolas, através de uma plataforma eletrónica comum.

O CE pretende ter acesso à fórmula de cálculo usada pelo Ministério para obter os valores finais que são depois usados pelas escolas para calcular o seu crédito horário.

"O Conselho não vislumbra qualquer fundamento racional, ou interesse público, que impeçam a Administração de transmitir a cada Escola, fielmente e em toda a sua extensão, os valores utilizados no cálculo dessa componente do crédito. Muito menos pode aceitar que esta falta de transparência seja reiterada quando as Escolas solicitam esclarecimentos à Administração", lê-se na declaração.

A Lusa contactou o Ministério da Educação e Ciência para obter uma reação a estas críticas do CE, mas não obteve resposta até ao momento.

O mesmo documento deixa ainda críticas ao despacho de organização do ano letivo para o próximo ano escolar, acusando-o de "padecer de uma linguagem críptica que não favorece a tomada de decisões transparentes e eficazes por parte das escolas, tal a multiplicidade de interpretações a que se presta" e de conter normas "de tal forma prescritivas que prejudicam o exercício da autonomia das escolas, nomeadamente na gestão do crédito horário atribuído a cada escola".

"A educação especial e as componentes curriculares dos programas educativos individuais continuam a estar ausentes da organização do ano letivo", critica ainda o CE.

Na mesma reunião, e por iniciativa própria, o Conselho elaborou ainda um parecer relativo à dotação de pessoal não docente necessária ao funcionamento das escolas, notando, logo na introdução, que "a falta de pessoal não docente é um problema que afeta de forma muito notória a qualidade do serviço público prestado por muitas escolas e agrupamentos de escolas e que, nalguns casos, pode até afetar a segurança dos alunos, ou comprometer o cumprimento de legislação específica sobre higiene e segurança".

O parecer acrescenta que "o recurso sistemático e continuado à utilização dos contratos a tempo parcial, bem como aos Contratos de Emprego-Inserção não resolve os problemas decorrentes de uma cada vez maior falta de pessoal não docente" e que se limitam a adiar "a necessidade de uma intervenção profunda e definitiva" relativamente à questão.

Por isso mesmo, o CE propõe que sejam estabelecidos números mínimos de assistentes operacionais e assistentes técnicos (administrativos) para que as escolas possam abrir.

Por exemplo, de acordo com o parecer do CE, a abertura das escolas ao público só pode acontecer se estiver presente, no mínimo, um assistente operacional, no caso das escolas do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, e três assistentes operacionais e um assistente técnico, no caso das escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

Do ponto de vista do número de alunos em cada escola, o Conselho propõe que seja colocado um assistente operacional por cada 25 crianças no pré-escolar, um assistente operacional por cada 52 alunos no 1.º ciclo e um assistente operacional por cada 104 alunos nas escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

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