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Relação hierárquica do SEF com PSP e GNR estabelecida em protocolo

As questões relacionadas com fardamento e relação hierárquica dos inspetores do SEF afetos temporariamente à PSP e GNR nas fronteiras vão ficar estabelecidas num protocolo entre as polícias, disse hoje o sindicato que representa estes profissionais.

Relação hierárquica do SEF com PSP e GNR estabelecida em protocolo
Notícias ao Minuto

17:19 - 27/10/23 por Lusa

País SEF

"Estamos confortáveis ao nível da forma como operacionalmente e administrativamente as coisas se vão processar se efetivamente for assinado esse protocolo", disse à Lusa o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, quando faltam dois dias para a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Rui Paiva explicou que vai ser assinado um protocolo entre a Polícia Judiciária, para onde são transferidos todos os inspetores do SEF, PSP e GNR que prevê a forma como se vai articular o desempenho de funções dos inspetores naquelas duas forças de segurança.

Segundo o sindicalista, horários de trabalho, fardamento, articulação e regulação hierárquica e a forma como vai funcionar a relação entre os inspetores e a PSP e GNR são questões que vão ficar definidas no protocolo.

Rui Paiva precisou que este protocolo está numa fase de negociação adiantada com os sindicatos, devendo ser assinado na próxima semana.

O presidente do sindicato sublinhou que os inspetores concordam com este protocolo e que vai ao encontro das expectativas.

O regime de transição de trabalhadores do SEF estabelece que os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e Instituto de Registo e Notariado (IRN), existindo "um regime de afetação funcional transitório", que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, até dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.

Na GNR, que ficará responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres vão ficar afetos 80 inspetores, enquanto 324 vão ficar na PSP, que assumir o controlo das fronteiras aéreas.

"O essencial para nós era a relação hierárquica dos inspetores. A ser assinado este protocolo sentimos-mos confortáveis no desempenho das missões. Achamos que o que foi decidido protege a operação e isto é o fundamental", afirmou.

No entanto, discordou do número de inspetores que vão ficar afetos à PSP e GNR, considerando "exagerado", uma vez que estas duas forças de segurança têm já um número considerável de elementos formados.

"Compreendemos que seja preciso apoio e formação no controlo de segunda e terceira linha, mas não era necessário tantos inspetores", nomeadamente nos aeroportos, uma vez que a PSP já tem 400 agentes com formação.

De acordo com o Rui Paiva, a lista dos inspetores que podem ir em comissão de serviço para a AIMA e Autoridade Tributária só deverá ser publicada na próxima semana.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF vai acabar no sábado, iniciando depois um processo de transferência para representar os inspetores da carreira da investigação criminal da PJ.

"Até dia 28 continua a representar os inspetores do SEF, mas a partir do dia 28 o processo de transição é iniciado", disse Rui Paiva, que não se vai juntar ao outro sindicato que existe na PJ.

Leia Também: 'Manifestações de interesse' no SEF "não concedem qualquer direito"

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