Este calendário foi transmitido por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter aprovado na quarta-feira, por unanimidade, a audição da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
Uma audição proposta pelo PSD em que se alega que, a poucos dias da entrada em funções desta agência, ainda "não há estatutos nem sede".
O PSD considera que existe uma "grande confusão à volta do processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras" (SEF), salientando que a AIMA "trabalha uma área muito sensível".
Pelo PS, a deputada Susana Amador defendeu que esta é uma "reforma muito complexa e abrangente" que não se resolve "de um dia para o outro" e indicou que a ministra Ana Catarina Mendes já veio dizer que "nos próximos dias serão publicados os estatutos e segunda-feira será anunciada a sede".
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS recusou "criar qualquer tipo de pânico, de alarme ou dizer que é confuso" e pediu "calma e serenidade".
Na segunda-feira, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que tem a tutela desta área, afirmou que os estatutos da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo serão publicados "nos próximos dias" e que a localização da sede está decidida e será anunciada em breve.
"Posso tranquilizar que estará tudo pronto e, nos próximos dias, evidentemente teremos publicados os estatutos e estarão as coisas a funcionar, com a certeza de que há muito trabalho para continuar a fazer, e cá estaremos para o fazer, com serenidade", enfatizou a ministra que tutela a AIMA, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
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