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Santos Silva espera que processo de separação de freguesias seja "sólido"

O presidente da Assembleia da República afirmou hoje que o parlamento está a tentar que o processo de desagregação de algumas freguesias seja "o mais sólido possível" e esteja concluído antes das próximas eleições autárquicas.

Santos Silva espera que processo de separação de freguesias seja "sólido"
Notícias ao Minuto

11:39 - 26/10/23 por Lusa

País Santos Silva

"Estamos a acompanhar na 13.ª Comissão [Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local] um processo que também é muito importante e que temos feito com muita ponderação de todos os partidos políticos e muito sentido de equilíbrio e cautela, que é o processo de eventuais ajustes que seja necessário fazer quanto à divisão do país ao nível das freguesias, com a desagregação de freguesias que foram, entretanto, agregadas, e outros processos semelhantes", afirmou.

Augusto Santos Silva indicou que o parlamento tem procurado tratar os pedidos de reposição de freguesias agregadas em 2013 "não só com um grande sentido político, como também com todo o conhecimento técnico disponível".

"Temos, aliás, a colaboração quer de gente do direito, quer de gente do ordenamento do território, quer de gente das finanças locais, para que o processo seja o mais sólido possível", realçou o presidente da Assembleia da República, apontando que o processo deve estar concluído antes da campanha eleitoral para as próximas eleições autárquicas, que serão disputadas em 2025.

Augusto Santos Silva discursava na abertura da conferência da Associação Nacional de Assembleias Municipais "Uma nova arquitetura para o poder local", na Assembleia da República, em Lisboa.

Na sua intervenção, o presidente do parlamento indicou também que o processo de descentralização tem sido "acompanhado muito de perto" pela Assembleia da República.

Santos Silva defendeu que constitui uma "transformação muito profunda no modo como o Estado se organiza, e a administração pública".

O regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, prevê um mecanismo transitório que dava um ano às freguesias agregadas em 2012/2013 para pedirem a reversão da fusão ao parlamento, depois de cumpridos formalismos nas assembleias de freguesia e municipais.

A Assembleia da República criou um grupo de trabalho parlamentar que está a analisar os pedidos de desagregação de freguesias submetidos dentro deste prazo e que serão cerca de uma centena.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika' em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no governo PSD/CDS-PP.

Leia Também: Freguesias recebem 349,4 milhões de subvenção geral

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