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Freguesias recebem 349,4 milhões de subvenção geral
As freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 349,4 milhões de euros através do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mais 56,2 milhões do que este ano, caso a proposta hoje entregue no parlamento seja aprovada.
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Economia OE2024
Na proposta de OE2024, o Governo atribui às freguesias como subvenção geral o montante global de 349.421.122 euros e estabelece que o Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) será distribuído de forma a assegurar "um crescimento nominal mínimo de 7,8 % face ao valor do ano anterior" por cada destas autarquias.
Segundo a proposta de OE2024, depois de cumprida esta regra, 70% do remanescente do FFF será distribuído igualmente por todas as freguesias do continente reconhecidas por lei como sendo de baixa densidade e ainda pelas freguesias das regiões autónomas.
Os restantes 30% serão divididos "igualmente pelas restantes freguesias".
As freguesias de Lisboa receberão em 2024 o montante global de 76 milhões de euros, no âmbito da reforma administrativa deste município, que ocorreu separada da reforma na generalidade do país.
As juntas de freguesia terão ainda 30,6 milhões de euros para pagamento dos vencimentos dos autarcas que desempenham funções a meio tempo ou a tempo inteiro.
No âmbito dos autos de transferência de competências de municípios para freguesias do continente, o OE2024 indica que serão retidos um total de 150.621.587,68 euros a câmaras municipais para distribuir pelas freguesias que passaram a assumir essas competências.
Leia Também: Governo gastará 2.850,1 milhões em Defesa, com reforço de 23,8% da LPM
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