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EMEL reverte multa por "falta de pagamento" devido a parquímetro avariado

Cidadão solicitou a intervenção da Provedoria de Justiça.

EMEL reverte multa por "falta de pagamento" devido a parquímetro avariado
Notícias ao Minuto

17:07 - 18/10/23 por Notícias ao Minuto

País Provedoria de Justiça

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) reverteu a aplicação de uma multa a um cidadão, por "falta de pagamento", após comprovar-se "que o parquímetro mais próximo estava avariado".

Em comunicado, a Provedoria de Justiça saudou a decisão da empresa de estacionamento.

"A reapreciação do caso ocorreu na sequência da intervenção da Provedoria de Justiça que verificou que os metadados da fotografia captada pelo cidadão queixoso demonstravam, de forma inequívoca, que esta havia sido obtida no dia e hora reclamados junto ao parquímetro alegadamente avariado", pode ler-se.

A nota acrescenta que o cidadão apresentou uma reclamação junto da EMEL, que decidiu manter "a decisão de aplicação de coima por não ter sido sinalizada qualquer avaria por parte dos seus serviços de manutenção", tendo de seguida "solicitado a intervenção da Provedoria de Justiça".

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