"Não é prudente estabelecer calendários fixos ou muito determinados. O processo de alargamento é baseado no mérito próprio dos candidatos e numa avaliação da sua capacidade e preenchimento dos critérios de Copenhaga", considerou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, antes do Conselho Europeu informal que vai decorrer na sexta-feira em Granada, Espanha.

Segundo o governante, o alargamento da UE será "o prato forte" deste encontro e é um tema "absolutamente prioritário, que por razões essencialmente geopolíticas ganhou nova acuidade, quer quanto aos países dos Balcãs ocidentais, que estão há mais tempo à espera, quer os do trio a Leste, Ucrânia, Moldova e Geórgia".

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, tem apontado 2030 como prazo para o alargamento da UE.

"É consensual que o alargamento é um investimento na paz, na segurança, na estabilidade da Europa", sustentou Tiago Antunes, referindo: "Queremos que aconteça, desejavelmente tão cedo quanto possível".

Portugal defende que é "preciso acelerar os trabalhos que venham a permitir esse alargamento, quer dos países candidatos quer da própria União Europeia", para que os dois lados "estejam preparados para quando esse momento chegar".

"Os países candidatos têm de acelerar o processo de reformas, designadamente no que diz respeito ao Estado de Direito, aspeto essencial e basilar. (...) Também é nossa obrigação fornecermos assistência técnica e ajudarmos os países candidatos nesse processo muitíssimo exigente de preparação e integração do acervo comunitário", sustentou o secretário de Estado.

Por outro lado, Tiago Antunes assinalou que Portugal tem alertado para a necessidade de uma reforma da UE para receber novos Estados-membros.

O governante referiu que, atualmente, as decisões "já são bastante difíceis a 27" e, com "potencialmente 35 ou 36 membros, as dificuldades serão ainda maiores".

"Isto implica uma reflexão daquilo que deve mudar para podermos funcionar eficazmente com mais Estados-membros e Estados-membros mais diversos entre si", disse.

O alargamento, acrescentou, terá três níveis de implicações: "ao nível institucional, do processo de decisão; sobre grandes políticas europeias, como a política agrícola comum ou a política de coesão, e orçamentais, com um impacto orçamental significativo".

Pela Iniciativa Liberal, Patrícia Gilvaz considerou que o Governo tem tido uma posição dúbia sobre o alargamento e recordou que a entrada de países que têm um Produto Interno Bruto (PIB) inferior ao da média europeia vai levar a uma diminuição dos fundos europeus.

"O bolo orçamental não aumenta. Há escolhas que têm de ser feitas: ou a União Europeia lança mais impostos ou Portugal poderá ficar a perder fundos europeus", referiu, questionando se Portugal colocará como condição para o alargamento o aumento dos fundos.

Também o deputado do PSD Paulo Moniz destacou que existe um pacto comunitário em vigor até 2027 e "esta linha que está prevista irá condicionar os futuros orçamentos e as disponibilidades orçamentais", recordando que "grande parte do investimento público em Portugal advém de fundos comunitários".

"Esta é uma das razões fundamentais para não falharmos a execução dos fundos em curso porque talvez seja uma das derradeiras oportunidades para o país ganhar autossuficiência do ponto de vista do seu desenvolvimento", advertiu o social-democrata.

Tiago Antunes concordou que o alargamento "não será isento de custos" e isso "terá de estar previsto na discussão do próximo quadro financeiro plurianual".

Em meados de 2022, os Estados-membros da UE adotaram uma decisão histórica de conceder o estatuto de candidatos à Ucrânia e Moldova, que se juntaram a um grupo alargado de países, alguns dos quais há muito na 'fila de espera' para entrar no bloco europeu, sem quaisquer progressos nos últimos anos.

Esta lista é agora composta por Montenegro, Sérvia, Turquia, Macedónia do Norte, Albânia, Ucrânia, Moldova e Bósnia-Herzegovina.

Qualquer Estado europeu que respeite os valores democráticos comunitários e esteja empenhado em promovê-los pode candidatar-se à adesão à UE, mas deve para isso submeter-se a um processo de negociações formais (que só tem aval por unanimidade entre os atuais Estados-membros), seguido pela aplicação das necessárias reformas judiciais, administrativas e económicas.

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