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Municípios querem saber como se opera descentralização no sistema de ULS

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) diz que a criação de novas Unidades Locais de Saúde (ULS) é vantajosa, mas quer esclarecimentos sobre como se vai operacionalizar a transferência de competências perante a generalização deste serviço.

Municípios querem saber como se opera descentralização no sistema de ULS
Notícias ao Minuto

06:47 - 20/09/23 por Lusa

País ANMP

"Parece-me que é um modelo que permitirá servir melhor as pessoas e reforçar o papel que os municípios têm na gestão das políticas de saúde", disse a presidente da associação, Luísa Salgueiro, em entrevista à Lusa, a propósito do XXVI Congresso da ANMP, que se realiza no dia 30 no Seixal (distrito de Setúbal).,

A autarca, que também lidera a Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, onde nasceu a primeira ULS do país em 1999, considerou que o modelo serve "muito bem" as populações porque coloca o utente no centro do sistema.

No final de agosto, o diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou a criação de 31 ULS (entidades públicas empresariais), que se juntam às oito já existentes, numa "grande reforma" do Serviço Nacional de Saúde.

Segundo Fernando Araújo, o foco destas unidades -- que integram os hospitais e os centros de saúde numa mesma instituição e gestão - é nas pessoas, em função das quais as respostas são organizadas. Além de maior acesso e proximidade, procura-se reduzir a burocracia.

O conselho de administração destes serviços inclui um vogal proposto pela Comunidade Intermunicipal ou pela Área Metropolitana, consonante a localização.

As ULS vão englobar, no território continental, todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que são mais de 40, grande parte das funções das cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) e os cinco hospitais do setor público administrativo.

As novas unidades entram em funcionamento em janeiro de 2024.

Fazendo uma avaliação "muito positiva" da ULS/Matosinhos, Luísa Salgueiro ressalvou que o modelo é bom para utentes e profissionais de saúde, bem como para a gestão dos recursos públicos: "Parece-me que este modelo traz benefícios, já que garante a inclusão dos municípios na definição das necessidades da saúde da população local."

Tratando-se de uma reforma complexa, a presidente da ANMP destacou a necessidade do envolvimento e da participação de todos os parceiros, como os municípios. Por isso, entende que se justificaria os municípios terem sido ouvidos sobre a abrangência das ULS a criar.

A representante assumiu que "num ou noutro ponto do país há discussões em torno dos serviços que são integrados nesta ou naquela parcela do território e que carecem de afinação".

Por outro lado, a associação pede esclarecimentos sobre como se processa agora a descentralização de competências do Estado na área da saúde e inclui essa necessidade num parecer emitido este mês.

"Está previsto na lei que nos casos em que haja ULS não há transferência de competências e agora, havendo o território coberto por ULS, tem de haver essa definição [sobre] de que forma é que se operam essas transferências de competência", explicou a presidente.

Quando o modelo alargado de ULS foi apresentado, Fernando Araújo afirmou que o processo de descentralização não vai ser interrompido, passando o interlocutor a ser a ULS em vez da ARS. Além disso, indicou, a transferência de competências passa a ser possível nos locais onde existem já estas unidades, ao contrário do que acontecia até agora.

O parecer da ANMP refere que "o projeto de diploma não é também suficientemente claro e explícito no que se refere à extinção das Administrações Regionais de Saúde", e considera importante "esclarecer a forma de designação do vogal executivo que tem assento no conselho de administração proposto pela entidade intermunicipal quando o território da ULS não for coincidente com a comunidade intermunicipal ou área metropolitana".

Nesses casos, entende a associação, devem ser os concelhos abrangidos pelo serviço a fazer a indicação e não uma entidade intermunicipal.

Num momento em que 156 de 278 municípios do continente assumiram as competências na área da saúde, a autarca recordou que o Governo realizará ou assegurará o financiamento de obras de construção ou recuperação num conjunto de centros de saúde através de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030.

A socialista destacou, como exemplos de conquistas neste processo, a maior intervenção dos municípios na fixação dos horários de funcionamento de unidades de saúde e a transferência dos montantes para pagamento das despesas de seguro de acidentes de trabalho, de imóveis e de seguros automóveis.

Ao contrário do que acontece nas áreas da educação e da ação social em que as câmaras são obrigadas a assumir as competências, na saúde estas autarquias têm de assinar um auto de transferência.

"Portanto, há uma negociação muito mais fina", afirmou.

Leia Também: ANMP diz que "bom acordo" na educação tem problemas pontuais

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