"No que diz respeito às USP, esta proposta legislativa nada propõe", refere em comunicado a ANMSP, que considera "ser fundamental o adequado posicionamento das USP dentro das ULS, assim como o reforço do seu papel nesta estrutura".
Segundo a ANMSP, a proposta da tutela que prevê, a partir de janeiro de 2024, a criação de 31 novas ULS, que se juntam às oito já existentes, "ignora todas as orientações europeias e internacionais, que alertam para a necessidade de reforçar, urgentemente, a saúde pública nos sistemas de saúde nacionais".
As ULS, entidades públicas empresariais, são um modelo de organização que promove a gestão integrada de cuidados de saúde primários e hospitalares agregando, numa só instituição, hospitais, centros hospitalares, centros de saúde e agrupamentos de centros de saúde de uma área geográfica.
Para o diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, a criação de 31 novas ULS representa "a grande reforma" do SNS que "vai alterar de forma profunda, do ponto de vista da organização, os cuidados de saúde".
De acordo com a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, tal reforma "não apresenta nenhuma melhoria ou evolução perante a realidade das ULS existentes", correndo "o risco de não se traduzir em melhorias para a saúde dos portugueses, na redução das desigualdades e em melhorias da eficiência do SNS".
A ANMSP argumenta que os médicos de saúde pública "são preteridos" na composição dos conselhos de administração das novas ULS, privando estas entidades "de todo o seu conhecimento e perícia na análise das características da população, das suas necessidades e na capacidade de criar pontes e prioridades dentro das ULS".
"O distanciamento da saúde pública dos órgãos de decisão permitirá a perpetuação do pensamento centrado no tratamento das doenças, ao invés da sua prevenção, perdendo-se a oportunidade de obter ganhos em saúde populacionais", sustenta a associação, apontando que a criação das novas ULS "teve por base as áreas de referenciação hospitalar (...) ao invés de uma organização focada nas características populacionais, geográficas e organização territorial-administrativa do país".
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