Na sequência de uma operação de fiscalização a nível nacional direcionada a estabelecimentos de apoios de praia, com atividade de restauração e bebidas, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 34 processos de contraordenação.
No âmbito destas ações, "foram fiscalizados 160 operadores económicos, tendo sido instaurados 34 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, a falta de livro de reclamações, entre outras", refere a ASAE em comunicado.
A nota destaca que foram "apreendidos cerca de 18 kg de molúsculos bivalves, no valor de 155 euros, e um instrumento de pesagem no valor de 250 euros".
De recordar que esta ação visa garantir "o cumprimento das regras gerais e especificas de higiene e segurança alimentar e o cumprimento das regras relativas às práticas comerciais" em "estabelecimentos de apoios de praia, com atividade de restauração e bebidas, de carácter fixo ou amovível, bem como vários tipos de estabelecimentos e/ou bancas de venda ambulante de géneros alimentícios instalados junto às praias costeiras ou interiores".
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