António Costa assumiu estas posições no Palácio Foz, em Lisboa, após ter assinado com a ANMP um acordo de financiamento para a reabilitação e recuperação de 451 escolas dos ensinos Básico e Secundário, que envolverá nos próximos nove anos cerca de 1730 milhões de euros.

Um programa de investimentos que o líder do executivo salientou ser suportado em 70% pelos orçamentos do Estado, mas que terá comparticipações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do FEDER 2030 ou do Banco Europeu de Investimentos.

Após o discurso da presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, o primeiro-ministro procurou destacar a importância de três áreas descentralizadas pelo Governo nos últimos anos: Saúde, ação social e educação.

"A ANMP teve um enorme trabalho para que estes acordos fossem possíveis. O Governo é uma única entidade, mas a ANMP são 308 municípios com realidades territoriais, sociais, económicas muito distintas, com diferentes orientações políticas e, portanto, a consensualização entre as autarquias já é um enorme treino para a posterior negociação com o Governo", observou o antigo presidente da Câmara de Lisboa (2007/2014).

Com os ministros da Educação, João Costa, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, das Finanças, Fernando Medina, e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na primeira fila da plateia, António Costa agradeceu "a postura construtiva da ANMP, mesmo nos momentos mais difíceis".

"Com a conclusão de mais este processo, estamos a concretizar o objetivo de deixarmos de ser um dos países mais centralizados da União Europeia. A participação dos municípios no conjunto da despesa pública aumentou três pontos percentuais. Com o cumprimento da Lei das Finanças Locais e com o trabalho que temos pela frente, iremos seguramente cumprir o objetivo de reforçar esta dinâmica descentralizadora", disse, tendo a ouvi-lo o "vice" da ANMP e presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves.

No seu discurso, o líder do executivo advogou a tese de que "o primeiro beneficiário da descentralização é o conjunto das populações".

"No processo de descentralização, foi possível detetar áreas em que havia subfinanciamento, setores com enormes assimetrias entre territórios e sem critérios racionais na aplicação de recursos, tendo sido possível resolver problemas que há muitos anos se arrastavam. Por exemplo, na ação social, verificou-se que não havia qualquer critério do que se gastava num determinado município em relação a outro e estabeleceu-se um, critério de equidade em todo o território nacional", exemplificou.

No que respeita ao acordo agora assinado para a recuperação de estabelecimentos de ensino, o primeiro-ministro referiu que os 1730 milhões de euros que serão investidos destinam-se à requalificação de 451 escolas "potencialmente básicas 2/3 e algumas do secundário".

"Escolas que não tinham sido objeto de requalificação por parte dos programas de reabilitação de estabelecimentos do primeiro ciclo, ou jardins de infância, nem tinham sido objetivo das intervenções realizadas pela Parque Escolar no secundário. Era um nível de ensino que estava abandonado", apontou António Costa.

A seguir, o primeiro-ministro deixou uma advertência: "Para não se gerarem falsas expectativas, este acordo não significa que as obras vão começar já no próximo mês".

"O programa de financiamento vai até 2033. Portanto, é um quadro de financiamento para nove anos", acrescentou.

Leia Também: "Negação" no Estado da Nação? Costa contra todos (menos Rui Tavares)