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Secretário da Defesa nega ter acumulado assessoria com cargo público

O secretário de Estado da Defesa negou ter acumulado funções na EMPORDEF com a assessoria à Direção-Geral de Recursos, que foi executada no espaço de quatro dias, acrescentando que não assinou qualquer outro contrato público ligado ao setor.

Secretário da Defesa nega ter acumulado assessoria com cargo público
Notícias ao Minuto

19:07 - 27/06/23 por Lusa

País Marco Capitão Ferreira

"Marco Capitão Ferreira não acumulou a assessoria em causa à DGRDN [Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional] com as funções na EMPORDEF", lê-se numa resposta do governante à Iniciativa Liberal, disponível no site do parlamento, depois de os liberais terem questionado o governante sobre se acumulou o contrato com a DGRDN, com uma vigência de 60 dias, e as funções na empresa EMPORDEF.

Na resposta, lê-se que o contrato de prestação de serviços entre Marco Capitão Ferreira e a DGRDN - no valor de 50 mil euros mais IVA - foi assinado no dia 25 de março de 2019, indicando que essa prestação de serviços cessaria os seus efeitos caso terminasse o prazo ou fossem concluídos "os serviços contratados".

Neste caso, indica o secretário de Estado, os serviços foram concluídos quatro dias depois do seu início, "tendo o recibo por essa prestação de serviços sido emitido no final de março".

As funções na EMPORDEF SGPS foram iniciadas a 29 de abril de 2019, acrescenta o governante.

Quanto à assessoria, foi realizada no âmbito da negociação dos contratos FISS2+ e FISS3 - contratos associados à gestão da manutenção dos helicópteros EH-101 para garantir a continuidade da operação das aeronaves no âmbito das críticas operações de Busca e Salvamento e Evacuações Médicas".

"A proposta emergente dessa negociação resultou no processo enviado, pela DGRDN, para visto prévio do Tribunal de Contas nos termos da lei em vigor, a 29 de março de 2019", ou seja, quatro dias depois da assinatura, em 25 de março.

O Grupo Parlamentar da IL tinha também questionado Marco Capitão Ferreira sobre se assinou mais algum contrato público ligado ao setor antes de integrar o Governo.

O secretário de Estado da Defesa - que antes de assumir funções no executivo foi presidente do conselho de administração da IdD Portugal Defence, a 'holding' que gere as participações públicas nas empresas do setor - rejeitou ter assinado qualquer outro contrato com a DGRDN, outro órgão do Ministério da Defesa ou "com o universo das empresas participadas" pela tutela.

"A relação de Marco Capitão Ferreira com as empresas participadas pelo Ministério da Defesa Nacional resume-se aos conselhos de administração em que exerceu funções", acrescenta-se.

Na pergunta de 15 de junho, avançada pela TSF, os liberais tinham sustentado que a DGRDN "surgiu envolvida em casos de alegada corrupção que vieram a público, envolvendo Alberto Coelho, com quem Marco Capitão Ferreira assinou este contrato", numa referência ao antigo diretor-geral de Recursos da Defesa que foi detido no âmbito da operação "Tempestade Perfeita", desencadeada em dezembro do ano passado e que envolve vários altos quadros do setor.

Leia Também: IL questiona contratos públicos assinados por secretário de Estado

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