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IL questiona contratos públicos assinados por secretário de Estado

A IL quer saber se o atual secretário de Estado da Defesa assinou mais algum contrato público ligado ao setor antes de integrar o Governo, após apresentar dúvidas sobre se Marco Capitão Ferreira violou o estatuto do gestor público.

IL questiona contratos públicos assinados por secretário de Estado
Notícias ao Minuto

13:31 - 23/06/23 por Lusa

Política Contratos Públicos

Numa pergunta dirigida à ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, o Grupo Parlamentar da IL questiona se Marco Capitão Ferreira "assinou mais algum contrato de assessoria ou de outro âmbito com a Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional, ou qualquer outro órgão do Ministério da Defesa Nacional, antes de ser nomeado secretário de Estado".

Os liberais perguntam ainda se o atual governante "assinou algum contrato de assessoria ou outro âmbito com o universo das empresas participadas ou tuteladas pelo Ministério da Defesa Nacional", antes de assumir funções no executivo.

Na exposição de motivos, a IL lembra que já tinha questionado o Governo, numa pergunta feita dia 15, sobre um "contrato público com prazo de execução de 60 dias", no valor de 50 mil euros mais IVA, celebrado em 25 de março de 2019 entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, à data liderada por Alberto Coelho, e o atual secretário de Estado da Defesa.

Este contrato teve como objetivo prestar assessoria técnica "para as Áreas de Negociação no âmbito da Lei de Programação Militar: Acompanhamento e Assessoria nos Processos de Negociação dos Contratos FISS2 e FISS3 relativos aos Helicópteros EH-101", escrevem os liberais no texto.

"Ainda durante a vigência deste contrato com a DGRDN, que pressupunha um prazo de execução de 60 dias", continuam os liberais, Marco Capitão Ferreira assumiu, no dia 29 de abril de 2019, a presidência da Empresa Portuguesa de Defesa, S.A. (EMPORDEF).

Os deputados acrescentam que nos últimos dias "foi tornado público que o contrato dos EH 101 foi enviado para visto do Tribunal de Contas no dia 30 de março e que o contrato em causa foi executado no prazo de quatro dias".

"Ora, tanta celeridade na execução do contrato levanta dúvidas, pois a complexidade do seu objeto não se compadece com uma execução em quatro dias. É possível questionar igualmente que no dia em que Alberto Coelho assinou o contrato com Marco Capitão Ferreira, 25 de março, certamente já tinha o processo instruído de modo a ser enviado para o Tribunal de Contas a 30 de março", salientam.

Perante estes factos, a Iniciativa Liberal reitera o pedido apresentado à ministra Defesa Nacional "para sejam disponibilizados todos os relatórios, pareceres e outros documentos decorrentes do trabalho realizado por Marco Capitão Ferreira para a DGRDN, bem como uma cópia da autorização de pagamento e demais troca de correspondência relevante entre a DGRDN e Marco Capitão Ferreira".

Na pergunta de 15 de junho, os liberais tinham sustentado que a DGRDN "surgiu envolvida em casos de alegada corrupção que vieram a público, envolvendo Alberto Coelho, com quem Marco Capitão Ferreira assinou este contrato", numa referência à operação "Tempestade Perfeita", desencadeada em dezembro do ano passado e que envolve vários altos quadros da Defesa e visa apurar a eventual prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder e branqueamento, ilícitos relacionados com adjudicações efetuadas.

"Foi Marco Capitão Ferreira, segundo o então ministro da Defesa Nacional [João Gomes Cravinho], que indicou Alberto Coelho para a presidência da Empordef Tecnologias de Informação, S.A. (ETI), quando já estava sob suspeita relativamente às obras de reabilitação do antigo Hospital Militar de Belém", acrescentam.

O ex-diretor-geral ocupava estas funções quando foram feitas obras no antigo Hospital Militar de Belém, cujos custos da reconversão do edifício geraram polémica ao terem aumentado de 750 mil euros para cerca de 3,2 milhões.

Leia Também: Regime excecional de preços nos contratos públicos prorrogado

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