"O SEF vai acabar e Deus sabe o que nós, inspetores, este sindicato e eu próprio, fizemos para impedir que tal sucedesse. Fizemos tudo no limite do possível para demonstrar que o interesse nacional ficaria melhor defendido com o SEF, do que sem SEF", disse o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) na conferência "a nova arquitetura do Sistema de Segurança Interna e a reafetação das competências do SEF".
Na iniciativa, que decorreu em Lisboa, organizada pelo sindicato quando faltam cerca de quatro meses para a extinção do SEF, Acácio Pereira sustentou que, apesar de estar contra, foi decidido acabar com o SEF.
"O Governo propôs, o parlamento legislou e o Presidente promulgou. Para quem é democrata e aprecia os Estados de Direito, como nós, podemos ter pena, mas não há mais conversa", disse, sublinhando que o sindicato defendeu "os direitos profissionais legítimos dos inspetores".
Segundo Acácio Pereira, a solução encontrada para a passagem dos inspetores do SEF para a Polícia Judiciária "não é perfeita, mas é bastante satisfatória" e "acautela os direitos e os interesses" dos trabalhadores.
"Todos nós, seja os que vão chegar à PJ, seja os que lá estão, devemos, a partir de agora, concentrar-nos em trabalhar num futuro bom para a instituição PJ e, sobretudo, para a investigação criminal e para a segurança do país", disse.
O processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai concretizar-se no final de outubro, passando as competências policiais do SEF para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e Instituto de Registo e Notariado (IRN).
No âmbito deste processo passa também a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
O regime de transição de trabalhadores do SEF estabelece que os inspetores vão ser transferidos para a PJ e os funcionários não policiais para a futura agência e IRN, existindo "um regime de afetação funcional transitória", que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, durante dois anos, na GNR e na PSP nos postos de fronteira aérea e marítima.
Os inspetores do SEF que atualmente estão em categorias superiores podem ainda desempenhar funções na Autoridade Tributária e na AIMA ao abrigo do "regime de afetação funcional transitória".
O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) vai também acabar e ser integrado na AIMA.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.
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