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Ministra manifesta disponibilidade para rever lei da distribuição processual
A ministra da Justiça garantiu hoje ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que o sistema de distribuição eletrónica de processos está a ser melhorado e admitiu voltar a mexer na lei.
© Getty Images
País Sindicato
"Por parte da ministra da Justiça foi-nos transmitido, quanto à distribuição eletrónica de processos, que estão a trabalhar no sentido de melhorar o sistema eletrónico e resolver algumas das questões levantadas em sede de implementação prática e que estão a ouvir os operadores judiciários para avançarem para uma proposta de alteração legislativa", adiantou o SMMP em nota enviada à Lusa.
O sindicato esteve hoje reunido com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, num encontro que se prolongou por três horas e durante o qual "foram abordados diversos temas relacionados com o Ministério Público (MP), designadamente a autonomia financeira do Ministério Público, a distribuição eletrónica de processos e a greve dos funcionários judiciais".
De acordo com o sindicato, sobre o processo de distribuição eletrónica de processos, a ministra "reconheceu os aspetos negativos da lei que o SMMP tem vindo a salientar, designadamente o aumento da burocracia e o desperdício de meios humanos".
As leis que alteram as regras de distribuição processual foram aprovadas pelo parlamento em 2021 e esperaram mais de um ano pela portaria que as regulamenta, que foi publicada em Diário da República no final de março e entrou em maio em vigor.
As preocupações desde então manifestadas pela magistratura, judicial e do Ministério Público, prendem-se com a nova obrigação de "reunir diariamente, em todos os locais onde ocorre distribuição, um conjunto de operadores da justiça para assistir ao ato da distribuição, que até aqui dispensava, na maioria dos casos, qualquer intervenção humana, e elaborar uma ata à qual é anexado o resultado da distribuição", conforme determina a portaria do Ministério da Justiça.
A audiência com a ministra da Justiça acontece a pedido do SMMP, pedida há semanas na sequência e a propósito da nova regulamentação, tendo o sindicato repetidamente afirmando a sua preocupação com a necessidade da presença dos magistrados do MP nos sorteios poder significar interrupções de julgamentos, interrogatórios e diligências.
Face ao que considera ser um desperdício de tempo e dinheiro, o SMMP já sugeriu que os magistrados só estejam presentes "quando o sistema informático não esteja a funcionar e se recorra à distribuição manual".
Leia Também: CSM anuncia quatro juizes candidatos a procurador europeu
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