"Encontrei algum mérito nas propostas que me foram apresentadas, na semana passada, pelos pescadores lúdicos e decidi que iria fazer uma alteração ao edital, permitindo a pesca lúdica embarcada, assim como a profissional, naquele local, mas dependendo das condições meteorológicas e oceanográficas", afirmou à agência Lusa, Pedro Santos Jorge.

Em causa está um edital que entrou em vigor no início de maio e que refere que "o exercício da pesca lúdica, em águas oceânicas sob jurisdição da capitania do porto de Caminha, fora do Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), assim como nos rios Coura e Âncora, encontra-se definido no Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de setembro, na sua versão atual".

"De acordo com este diploma legal, e tendo em conta os condicionalismos ao exercício deste tipo de pesca, preceituados na Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro, para garantir a segurança da navegação e a preservação da biodiversidade marinha, é expressamente proibida a pesca lúdica apeada", refere o documento.

A proibição "por razões estritas de segurança da navegação" abrange "todo o espaço de águas oceânicas (fora do TIRM), dentro de um raio de 600 metros centrado no farolim da Ínsua" e no "canal a norte da Ínsua, em águas oceânicas, dentro de um raio de 300 metros para oeste".

Contactado, a propósito de um comunicado hoje enviado à imprensa pelo movimento que representa cerca de 200 pescadores lúdicos, o capitão do porto e comandante da Polícia Marítima (PM) de Caminha, disse que a sua decisão foi comunicada, na segunda-feira, numa reunião que manteve com o presidente e o vice-presidente da Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora, Vasco Presa e Carlos Sampaio, respetivamente, e com Luís Domingues, porta-voz dos pescadores lúdicos.

"A Autoridade Marítima tem um objetivo primordial. Salvaguardar a vida humana no mar e, prevenir acidentes. Eu não fico descansado se a pesca for efetuada, naquele local, em condições de mar adversas. Nesse sentido, decidi reescrever alguns parágrafos do edital, permitindo a pesca, quando o mar e o vento possibilitam e, não permitindo quando as condições meteorológicas e oceanográficas são adversas", frisou Pedro Santos Jorge.

Na semana passada, após uma reunião com os mesmos representantes da pesca em Caminha, Pedro Santos Jorge anunciou a permissão da lúdica apeada na ilha da Ínsua, exceto no poço da foz, onde já era proibido pescar.

"A pesca lúdica apeada é permitida nos aglomerados rochosos da ilha da Ínsua, excetuando a zona de proibição anteriormente definida, denominada poço da foz, desde que para tal o acesso aos aglomerados rochosos seja possível a pé, sem recurso a uma embarcação", disse, na altura, Pedro Santos Jorge.

Hoje no comunicado, o movimento de pescadores lúdicos refere que "as medidas apresentadas não vão, na totalidade ao encontro das suas pretensões" por serem "extremamente limitadoras à prática da pesca embarcada na zona sul" da Ínsua.

"Tendo em conta que as condições meteorológicas e oceanográficas (vento e mar) apresentadas para que seja permitida a prática desta atividade nesta zona são extremamente confinantes, e comparando-as com outras atividades/modalidades (como a própria navegação em si, assim como outros desportos náuticos). que são possíveis no mesmo local com condições de vento e mar muito superiores ao que é permitida a pesca. Desta forma sentimos que mais uma vez, sai prejudicada a pesca lúdica", refere a nota.

O movimento adianta também que irá criar "uma associação de pescadores para representar os pescadores lúdicos, nesta zona, de forma a proteger e a dar voz aos interesses da pesca lúdica nesta localização e em todo o rio Minho".

O movimento considera que "a Associação de Pescadores de Vila Praia de Âncora não defendeu as suas pretensões neste processo, além da tomada de decisões por um dirigente da parte da pesca profissional que deitou por terra as negociações com as entidades, que estavam muito bem encaminhadas".

"Nada beneficiam a nossa causa, e agiram sem consulta dos elementos deste movimento. Das propostas por nós apresentadas nenhuma foi aceite ou negociada, sendo que apenas nos foi apresentada uma decisão final, sem termos sido consultados sobre a mesma e sem margem para negociação da parte do porta-voz do grupo Luís Domingues e do vice-presidente da associação e responsável pela parte lúdica Carlos Sampaio. Resta-nos aguardar pela publicação da alteração ao edital 653/2023, para aí tomarmos uma posição sobre esta matéria", acrescenta a nota.

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