Face às notícias de que alunos e professores estão a ser chamados para a realização de exames e de provas de aferição durante dias de celebrações a nível municipal, o Ministério da Educação esclareceu, em comunicado enviado à imprensa, que "é impossível concretizar um calendário que não inclua feriados municipais", ressalvando que "a situação levantada não constitui qualquer novidade".

Começando por mencionar que se têm "levantado algumas questões quanto à realização de provas e exames em dias de feriados municipais", o Ministério tutelado por João Costa recordou que "nos calendários de provas e exames dos últimos 20 anos constata-se que a realização das mesmas em datas de comemoração municipal tem-se verificado sempre", salientando, por isso, que não se trata de "uma situação particular do ano letivo 2022/23".

"O calendário é idêntico ao de anos transatos", reforçou o organismo, sublinhando que "importa garantir e ressalvar a igualdade, a equidade entre os alunos que realizam as provas e a confidencialidade das mesmas, não sendo viável a realização das provas em dias diferentes".

"O mês de junho, aquele em que todos os anos se realizam provas e exames, tem feriados municipais em 13 dos 30 dias do mês, em 79 municípios diferentes. Por este motivo, não havendo alteração ao número de dias em que se realizam as provas e exames, e cumprindo os prazos de intervalo entre as diferentes provas e entre a primeira e a segunda fase estabelecida pela lei, é impossível concretizar um calendário que não inclua feriados municipais, pelo que a situação levantada não constitui qualquer novidade", rematou a missiva.

De notar que, esta segunda-feira, o Diário de Notícias avançou que alunos e professores estão a ser chamados para a realização de exames e de provas de aferição em dias de feriado municipal, dando conta das questões e preocupações manifestadas pelos diretores de agrupamento, que estão a tentar mobilizar o corpo docente para as vigilâncias a troco de mais um dia de férias.

Por seu turno, Filinto Lima, presidente da direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), salientou que não se recorda de nenhum ano em que a marcação de exames foi realizada em dias de feriado, levantando não só questões de caráter laboral, como também de operacional.

“Os professores vigilantes têm de estar a trabalhar? E o secretariado de exames? Não me lembro de isto ter acontecido. Como se vão ultrapassar esses casos concretos?”, questionou, equacionando que haverá também problemas ao nível dos transportes e das refeições para os alunos.

[Notícia atualizada às 12h03]

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