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Legislação europeia sobre bem-estar animal vai ser alterada
A legislação europeia sobre o bem-estar animal vai ser alterada, extinguindo-se as diretivas comunitárias e criando-se regulamentos sobre a matéria, disse hoje a diretora geral de Alimentação e Veterinária, Susana Pombo.
© iStock
País DGAV
Falando na comissão de Ambiente, no seguimento de um requerimento da deputada Inês Sousa Real, do PAN, a responsável da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) explicou que a mudança se deve ao facto de os regulamentos comunitários terem aplicação direta nos Estados membros, ao contrário das diretivas, que têm de ser transpostas.
Atualmente, explicou, aguarda-se o estudo de impacto económico e financeiro, devendo os primeiros projetos de novos regulamentos estar prontos em setembro ou outubro.
Numa audição para falar do envio de animais de companhia para a Europa, Susana Pombo admitiu haver evidências do tráfico de animais de companhia.
Desde 2018 e até 04 de maio, disse, foram exportados mais de 21.000 animais de companhia, principalmente cães, sendo a Alemanha o principal destino.
O requerimento do PAN para ouvir Susana Pombo prendeu-se com uma reportagem da TVI divulgada em janeiro sobre o envio dos animais para diversos países europeus, sendo que por cada animal seria paga uma "taxa de adoção" de entre 300 e 500 euros, que supostamente serviria para pagar despesas inerentes ao transporte do animal.
A reportagem denunciava alegadas irregularidades no processo, pelo que o PAN requereu a audição, para esclarecer as dúvidas e as lacunas identificadas sobre a matéria.
Leia Também: Portugal já pode exportar maçãs para a África do Sul
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