Numa comunicação ao país a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não deseja usar os poderes que a Constituição lhe confere para interromper a governação, mas frisou que não abdica deles.
O chefe de Estado qualificou a sua discordância em relação à decisão do primeiro-ministro de manter João Galamba como ministro das Infraestruturas como uma "divergência de fundo" e considerou que essa decisão de António Costa tem custos "na credibilidade, na confiabilidade, na autoridade do ministro, do Governo e do Estado".
Marcelo Rebelo de Sousa disse que irá retirar da não demissão de João Galamba "ilações, ou seja, conclusões imediatas ou a prazo", optando por "continuar a preferir a garantia da estabilidade institucional", pelo menos por enquanto.
Aos pedidos de dissolução do parlamento ou a demissão do Governo, respondeu que, "tudo visto e ponderado", a sua opção é "não fazer aquilo que por aí andam como cenários implicando imediata e direta ou indiretamente o apelo ao voto popular antecipado".
"O que sucedeu terá outros efeitos no futuro. Terei de estar ainda mais atento à questão da responsabilidade política e administrativa dos que mandam, porque até agora eu julgava que sobre essa matéria existia, com mais ou menos distância temporal, acordo no essencial. Viu-se que não, que há uma diferença de fundo", considerou.
"Assim, para prevenir o aparecimento e o avolumar de fatores imparáveis e indesejáveis de conflito, terei de estar ainda mais atento e mais interveniente no dia a dia, para evitar o recurso a poderes de exercício excecional que a Constituição me confere e dos quais não posso abdicar", prosseguiu.
Segundo o Presidente da República, "para esse efeito, importa ir ao longo destes mais de dois anos sinalizando de modo mais intenso tudo aquilo que possa afastar os portugueses dos poderes públicos, no fundo, aquilo que signifique maior deterioração das instituições, criação ou agravamento de de fraquezas na democracia e na confiança que nela deve continuar a existir".
Contra a interrupção da governação ou da legislatura, argumentou que "os portugueses dispensam esses sobressaltos, essas paragens, esses compassos de espera num tempo como este, em que o que querem é ver os governantes resolverem os seus problemas do dia a dia".
"Como Presidente da República, escolhi há mais de sete anos tudo fazer para garantir a estabilidade constitucional. E penso ter conseguido, vindo de um hemisfério político da direita conviver esses mais de sete anos com governos de outro hemisfério político, o da esquerda, sem conflitos institucionais sensíveis", referiu.
"Comigo não contem para criar esses conflitos ou para deixar crescer tentativas isoladas ou concertadas para enfraquecer a função presidencial, envolvendo-a em alegados conflitos institucionais. Até porque todos sabemos bem como foram e como acabaram esses conflitos no passado. Não haverá pois na minha parte nenhuma vontade de juntar problemas aos problemas que neste momento os portugueses já têm", assegurou.
Marcelo Rebelo de Sousa elencou como "primeira lição" deste caso "continuar a ser como até hoje garantia de estabilidade no relacionamento institucional com todos os órgãos do poder político, a começar nos órgãos de soberania".
"Segunda lição: ter sempre presente como último fusível de segurança político que é o Presidente da República no nosso sistema constitucional que deve assegurar ainda de forma mais intensa que aqueles que governam cuidam mesmo da sua responsabilidade, cuidam mesmo da confiabilidade, cuidam mesmo da credibilidade, cuidam mesmo da autoridade, tentando que pontuais mas decisivas correções de percurso poupem aquilo que ninguém deseja, a começar por mim: interrupções desse percurso", completou.
A seguir, avisou: "Porque aí chegados, já será tarde para deixar de agir em conformidade".
"Portugueses, para que as duas conclusões retiradas sejam passíveis de concretização, espero poder contar com a sensatez, o sentido de Estado e o patriotismo de todos. E, claro está, claro está, conto sempre, mas sempre, com a experiência, a prudência e a sabedoria do povo português", concluiu.
[Notícia atualizada às 21h27]
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