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Habitação. Costa reivindica vitória e promete abertura no parlamento
O primeiro-ministro considerou hoje que o Governo alcançou uma primeira vitória ao colocar o tema da habitação como central no debate político e prometeu abertura no parlamento em relação às oposições para que haja uma boa lei.
© Global Imagens
País Habitação
Esta posição foi transmitida por António Costa no discurso que proferiu na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, que decorreram em Tomar, no distrito de Santarém.
Perante os deputados socialistas, António Costa apontou que, já na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovará a versão final do "Programa + Habitação", onde, a par de algumas matérias que podem ser tratadas por via de decreto, há outro conjunto de propostas que vai transitar para a Assembleia da República, já que são competência exclusiva do parlamento.
"Este foi um debate que lançámos no dia 16 de fevereiro, tem sido bastante animado com muitos e diversos contributos, o que é natural, porque o tema da habitação é central na vida da nossa sociedade. Obviamente, há interesses contraditórios e nem sempre se consegue proceder à conciliação entre todos esses interesses", observou.
Para António Costa, porém, o que era indispensável era que se colocasse no centro do debate político "um problema central para a vida dos portugueses".
"Por isso, a primeira vitória que conseguimos é ter dado centralidade ao debate político sobre a habitação. Hoje ninguém se pode pôr de fora deste debate", advogou.
Neste contexto, o primeiro-ministro realçou que o Governo se manifestou disponível para alargar o prazo do debate público, tendo em vista que se recebessem mais contributos, mais sugestões e mais críticas.
"Com o mesmo espírito de abertura, vamos travar este debate na Assembleia da República, não apenas em torno das nossas iniciativas, mas também das iniciativas dos partidos da oposição e que o PS -- muito bem - se absteve para viabilizar a sua passagem à especialidade. Com o contributo de todos, queremos uma excelente lei da habitação", acentuou o líder do executivo.
Neste ponto, António Costa destacou as competências da Assembleia da República, considerando-as centrais, desde logo em matérias como a fiscalidade e os benefícios fiscais.
"Como resulta da Constituição, há matérias do arrendamento urbano que são da competência reservada da Assembleia da República. Onde tudo o que houver a mudar mudará por via do debate e da aprovação que se fará na Assembleia da República", acrescentou.
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