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Caso EDP. Debate instrutório arranca 11 anos após início da investigação

O debate instrutório do Caso EDP realiza-se esta terça-feira, a partir das 10:00, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, cerca de 11 anos depois da abertura do inquérito pelo Ministério Público (MP).

Caso EDP. Debate instrutório arranca 11 anos após início da investigação
Notícias ao Minuto

09:28 - 27/03/23 por Lusa

País Caso EDP

Os três arguidos deste processo - o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado - tinham pedido a abertura de instrução (fase processual facultativa em que se decide se os indícios são suficientemente fortes para levar os arguidos a julgamento) após ser conhecida a acusação, em 15 de dezembro de 2022.

Contudo, no dia 13 de março, a juíza de instrução Gabriela Assunção decidiu rejeitar todas as diligências pedidas pelas defesas dos arguidos e a audição de 68 testemunhas (36 do ex-presidente do BES, 29 do antigo ministro e três da sua mulher), remetendo o processo diretamente para debate instrutório, no qual serão feitas as alegações do MP e das defesas.

A magistrada do TCIC justificou a decisão por entender que esta fase processual deve ser "célere, especialmente concentrada na comprovação" dos indícios, acrescentando que "não é suposto levar-se a cabo um esforço probatório que se assemelhe ao do julgamento".

Inicialmente ligada à gestão da empresa elétrica e a alegados favores, a investigação arrancou em 2012 por causa dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Em causa estavam suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.

No entanto, o MP acabou por separar em dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.

António Mexia, Manso Neto e os restantes arguidos, nos quais se inclui Manuel Pinho, continuam, assim, a ser investigados por factos associados às decisões do antigo ministro em relação à EDP.

Além de alegados favores, também se investiga a passagem de Manuel Pinho pela Universidade de Columbia, nos EUA, que o MP pensa ter sido uma contrapartida da empresa, e supostas irregularidades na construção da barragem do Baixo Sabor.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009) Manuel Pinho foi acusado no Caso EDP de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Foram ainda acusados neste processo a mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, em concurso efetivo e coautoria material com o marido de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

Leia Também: Caso EDP. Debate instrutório marcado, mas perícia médica a Salgado negada

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