O Executivo apresentou, esta sexta-feira, um conjunto de medidas para mitigação do aumento do custo de vida sobre o IVA, Função Pública e famílias mais vulneráveis.

Era um pacote já esperado e anunciado por António Costa que esta semana no Parlamento levantou o véu à intervenção no cabaz alimentar. 

Desta feita, o Executivo está a negociar uma redução do IVA para zero num cabaz de bens alimentares essenciais, tendo anunciado também um 'cheque' de 30 euros para as famílias mais vulneráveis e aumentos para a Função Pública.

Mas, o que opina Marcelo, os partidos e demais personalidades?

Medidas do Governo são "bem tomadas, no momento adequado"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou hoje as medidas anunciadas pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação, considerando que são "bem tomadas, no momento adequado", abrangendo "setores fundamentais".

"Eu, da mesma maneira que critico o que é de criticar, elogio o que é de elogiar. E já elogiei o ministro [das Finanças] Medina há pouco, porque acho que [as medidas] foram bem tomadas, no momento adequado", declarou o chefe de Estado aos jornalistas, num hotel de Santo Domingo, na República Dominicana.
 
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo atuou agora porque se apercebeu "que não é para já a quebra da inflação" e se comprovou "haver folga" orçamental: "Neste momento estão preenchidas as condições, e não se esperou muito, muito mais".

Governo "não consegue esconder a sua insensibilidade"

A oposição, na voz de Montenegro, diz que "o Governo cada vez mais não consegue esconder a sua insensibilidade e também a sua lentidão". Diretamente do Luxemburgo, em declarações aos jornalistas, o líder do PSD reagiu assim ao novo pacote de apoio às famílias.  
 
"Temos um Governo que cobra impiedosamente impostos, acumula receita dos contribuintes, das famílias e das empresas, para depois tarde e a más horas vir com um pacote de ajuda que nós no PSD há vários meses vimos reclamando", disse ainda. 

Sobre o IVA dos produtos alimentares, refere ainda a "incoerência" e pouca transparência desta medida. "Há poucos dias o ministro das Finanças afastava a possibilidade de baixar o IVA dos produtos alimentares, na quarta-feira o primeiro-ministro vai ao parlamento e afirma que está a estudar essa possibilidade e na sexta-feira apresentar um 'powerpoint', mas ainda não se sabe qual é o desenho final dessa descida [...], estamos perante um Governo insensível, relapso, inconsistente e incoerente", advogou Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, no Luxemburgo.

 Livre acusa Governo de apresentar medidas escassas e tardias

O deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou hoje que as medidas de apoio às famílias e empresas apresentadas pelo Governo são "demasiado pouco", surgem "demasiado tarde" e "não se entendem bem".

"O Governo apresenta uma série de medidas que vêm demasiado tarde, constituindo demasiado pouco, que não se entendem bem, e que não vêm na altura certa da curva da inflação, que teria ajudado, não só a nossa economia a resistir melhor, mas acima de tudo os nossos concidadãos a não terem sofrido tanto", sustentou o deputado único do Livre, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Bloco de Esquerda acusa Governo de "brincar com o desespero das famílias"

Por sua vez, o Bloco de Esquerda acusou hoje o Governo de "brincar com o desespero das famílias" ao ter uma almofada financeira "que não usou" para responder às dificuldades, considerando que as medidas de apoios "são insuficientes" e sem "coragem para fazer a diferença".

"A primeira das constatações mais óbvias é que o Governo tinha uma margem financeira, uma almofada financeira que não usou em devido tempo. Tinha, não quis usar e por isso a situação a que nós chegamos agora é responsabilidade do Governo. O Governo andou a brincar, anda a brincar com o desespero das famílias", acusou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, numa primeira reação às medidas de apoio anunciadas pelo Governo.

PAN diz que o Governo está a "encher os bolsos" em vez de "dar a mão"

Já o PAN, também em modo de crítica, acusou o Governo de estar a "encher os bolsos" em vez de "dar a mão às famílias", considerando que as medidas hoje anunciadas "pecam por tardias".

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, salientou que o partido já propôs o IVA zero para o cabaz essencial nos Orçamentos do Estado para 2022 e 2023, tendo alertado "desde o primeiro momento para o impacto do custo de vida".
 
Por outro lado, lembrou que o PAN já fez uma recomendação ao Governo para que seja obrigatório um relatório mensal sobre os preços praticados nas grandes superfícies, aconselhando o executivo a incluir esta proposta no acordo que está a negociar com a produção e a distribuição.

IL acusa Governo de "dar com uma mão aquilo que tirou com duas"

O presidente da IL, Rui Rocha, considerou que as medidas hoje apresentadas pelo Governo representam um "orçamento retificativo", acusando o executivo socialista de "dar com uma mão aquilo que tirou com duas ao último dos últimos meses".

"A primeira nota sobre o pacote de medidas tem a ver com o facto de terem passado 90 dias desde que entrou em vigor o Orçamento do Estado para 2023 e, em rigor, aquilo que o ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou hoje é um orçamento retificativo", sustentou Rui Rocha, em declarações aos jornalistas, no parlamento, numa primeira reação às medidas de apoio hoje anunciadas pelo Governo.

PCP considera medidas do Governo "manifestamente limitadas e parcelares"

Mais críticas. O PCP considerou que o pacote de medidas do Governo é "manifestamente limitado e parcelar" e não responde aos problemas enfrentados pela população, defendendo o aumento geral dos salários e a fixação de preços dos bens essenciais.
 
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que as medidas anunciadas pelo Governo são limitadas para responder a problemas como o aumento do custo de vida, a perda de poder compra ou "os escandalosos lucros dos grupos económicos".

Chega diz que medidas anuncias pelo Governo são "tiro de pólvora seca"

O presidente do Chega afirmou que o pacote de ajudas anunciado pelo Governo para mitigar o aumento do custo de vida é um "tiro de pólvora seca" e afirmou ter "zero confiança" na eficácia das medidas.  

"A confiança que temos na eficácia destas medidas é zero", afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República. 

Numa primeira reação às medidas de apoio hoje anunciadas pelo Governo, o líder do Chega afirmou que "este programa é um tiro de pólvora seca e é um exercício de propaganda".

Pacote de medidas do Governo "perpetua o empobrecimento dos portugueses"

Na ótica de Joaquim Miranda Sarmento, o programa anunciado esta sexta-feira pelo Executivo "ignora completamente a classe média", além de ser "parco nas medidas" de apoio.

"O programa já vem tarde, não olha para aquilo que a classe média precisa, e é parco nas medidas". Foi desta forma que o líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Joaquim Miranda Sarmento, reagiu às medidas de apoio às famílias, anunciadas esta sexta-feira pelo Executivo, salientando que "perpetuam o empobrecimento dos portugueses".

"Com políticas certas e contas certas, é possível apoiar portugueses"

De dentro do partido, vozes de apoio. O PS defendeu hoje que a existência de contas certas possibilita agora ao Governo avançar com novos apoios contra a inflação e colocou esta forma de atuar em contraste com "os cortes" do último executivo PSD/CDS.

Estas posições foram transmitidas pelo líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, após o Governo ter anunciado "apoios adicionais" na ordem dos 2,5 mil milhões de euros, abrangendo IVA zero para alguns bens alimentares essenciais, aumento em um por cento dos trabalhadores da administração pública, assim como apoios diversos às famílias mais vulneráveis e à produção agrícola.
 
"O PS regozija-se não só com o resultado do défice [de 0,4% em 2022) e da dívida [113,9%], mas também com o conjunto de medidas hoje apresentadas para apoiar as famílias e as empresas. Com políticas certas e contas certas, é possível apoiar a estar lado a lado com os portugueses", sustentou.  

"Pacotinho" do Governo "passa ao lado" das soluções para problemas

A secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) disse hoje que o "pacotinho" de medidas que o Governo apresentou para responder ao aumento do custo de vida "passa ao lado" das soluções para os problemas que Portugal vive".

"O que ressalta imediatamente quando o Governo anuncia estas medidas é que o Governo passa ao lado daquilo que são as soluções para os problemas que estamos a viver, designadamente, o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, o aumento do salário mínimo nacional, o aumento das pensões de reforma e o controle dos preços, com efetiva taxação dos lucros brutais que as grandes empresas e grupos económicos estão a ter", declarou Isabel Camarinha.

Medidas mostram que Governo "acordou" para o problema

As medidas hoje apresentadas fizeram eco nas mais diversas personalidades. O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza defendeu que as medidas de apoio às famílias apresentadas hoje pelo Governo são reveladoras de que o Executivo não só acordou para o problema como assume responsabilidade social.
 
"Há duas coisas que acho de facto importantes: O ter-se acordado para o problema, dar conta de que o problema existe e precisa de ser solucionado é a primeira coisa positiva que aconteceu. Segundo, acho importante que o Governo reconheça que tem uma responsabilidade social em tudo isto", apontou o padre Jardim Moreira, em declarações à agência Lusa.

Cáritas realça que medidas respondem apenas a "emergência social"

A Cáritas Portuguesa aprova as medidas hoje anunciadas pelo Governo para responder ao aumento do custo de vida, mas enfatiza que apenas "vão diminuir a situação de emergência social" e não a pobreza no país.

"Estas medidas não vão contribuir para diminuir as situações de pobreza, vão diminuir a situação de emergência social em que vivemos", disse à Lusa a presidente da Cáritas Portuguesa, Rita Valadas, assinalando que as medidas prometidas "vão eventualmente permitir" que algumas pessoas não entrem na pobreza e "diminuir a severidade das situações em que vivem as pessoas cada vez mais vulneráveis".

Redução do IVA é "interessante", mas "consumidor tem de sentir" redução

A bastonária da Ordem dos Nutricionistas disse estar "satisfeita" com as medidas anunciadas esta sexta-feira pelo Governo, nomeadamente com a redução do IVA dos produtos alimentares considerados essenciais para 0%, mas avisou que, aliada a esta redução, é necessário haver "controlo" sobre os preços aplicados. 
 
Ao Notícias ao Minuto, Alexandra Bento considerou que medida obriga a uma "estabilidade por um período de tempo" e, para isso, "terá de haver um esforço de articulação entre o Governo e toda a cadeia alimentar, da produção à distribuição".

Isabel Jonet prefere medidas estruturais a "balões de oxigénio"

Em declarações à Lusa, Isabel Jonet disse que "todas as medidas de apoio às pessoas mais carenciadas são positivas", mas manifestou as suas dúvidas sobre a situação destas famílias uma vez ultrapassada a sua vigência, como é o caso do apoio mensal de 30 euros, que será pago trimestralmente e irá vigorar entre janeiro e dezembro deste ano (além da majoração de 15 euros por criança).
 
"Gostaria de ter visto algo que fosse mais estrutural e que permitisse não apenas às famílias que têm baixos salários poderem enfrentar este momento, em que têm uma maior pressão sobre os seus rendimentos, mas que pudessem ter a perspetiva e a esperança de que isto se ia aplicar depois", observou, continuando: "Em termos estruturais, é muito pobre e não é assim que se combate a pobreza no nosso país". 

CIP considera redução do IVA nos bens essenciais "ajustada", mas "tardia"

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou hoje que a medida anunciada pelo Governo de redução do IVA nos bens essenciais é "ajustada", mas "tardia", defendendo que a tributação imposta às famílias e empresas portuguesas era "excessiva".
 
"Num momento de enormes dificuldades e ainda maior incerteza, a redução do IVA nos bens essenciais parece-nos ajustada, embora tardia", afirmou António Saraiva, em reação às medidas de apoio hoje anunciadas pelo Governo.

CAP considera "bom anúncio" 140 milhões do Governo de apoio à produção

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, considerou hoje "um bom anúncio" do Governo os 140 milhões de euros de apoios à produção agrícola que vão ser atribuídos este ano.

"Neste momento, é um anúncio, portanto, nós agora precisamos de saber qual é que é o setor, quais são os setores, de que forma é que esses apoios estarão ou não disponíveis e quando", afirmou aos jornalistas o presidente da CAP, à margem de uma manifestação de agricultores em Évora.
 
Associações ALIF e ANCIPA classificam de "positiva" decisão de IVA zero

Já as associações da Indústria pelo Frio e Comércio (ALIF) e dos Comerciantes e Industriais (ANCIPA) de Produtos Alimentares classificaram hoje de "positiva" a abertura do Governo em avançar com redução do IVA para a taxa zero.
 
Em comunicado, a Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares e a Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares "consideram positiva a abertura do Governo em avançar com a redução do IVA sobre os produtos alimentares para a taxa zero" para mitigar o aumento do custo de vida e mostraram-se "disponíveis para colaborar com o executivo na definição do cabaz alimentar básico que deve considerar os produtos mais comprados pelas famílias".  

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