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Governo e Câmara de Peniche com parceria para construção de posto da GNR

O Ministério da Administração Interna e o município de Peniche estabeleceram uma parceria com vista à construção de um novo posto da GNR neste concelho do distrito de Leiria, para substituir as atuais instalações provisórias.

Governo e Câmara de Peniche com parceria para construção de posto da GNR
Notícias ao Minuto

11:18 - 24/03/23 por Lusa

País GNR

A construção de novas instalações para o Posto da GNR deve-se ao facto de que o posto "se encontra provisoriamente instalado no edifício pertencente ao Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche", refere o protocolo, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

A empreitada enquadra-se no programa de modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança e vai contribuir para uma maior eficiência no desempenho dos profissionais daquela força de segurança.

As novas instalações para o Posto da GNR de Peniche vão ser construídas na Atouguia da Baleia, sendo aquela força de segurança transferida da cidade, onde existe PSP, para a zona rural do concelho.

Segundo o acordo, cabe ao município de Peniche ceder o terreno onde vai ser erguida a empreitada, lançar a obra e construir infraestruturas e acessos.

O Ministério da Administração Interna (MAI) elabora o projeto de arquitetura.

Quando a obra estiver concluída, vai ser cedida em regime de comodato à GNR por um prazo de 50 anos.

O acordo tem a validade de quatro anos e caduca se, dentro desse prazo, não se iniciarem as obras.

Depois do acordo, falta o projeto concluído e a assinatura de um contrato interadministrativo para a empreitada poder ser lançada a concurso público.

Desde o verão passado que o Posto da GNR funciona, de forma provisória, em instalações do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR.

Na ocasião, os militares passaram a pernoitar em dois apartamentos cedidos pela câmara municipal.

O antigo edifício da GNR tem mais de 100 anos e está degradado há pelo menos 15, motivo pelo qual a Câmara de Peniche já há mais de 10 anos disponibilizou um terreno na freguesia da Atouguia da Baleia para a construção de um novo posto.

Em junho, a Associação dos Profissionais da Guarda alertou para a existência de "baratas e ratazanas" e para a "falta de condições mínimas" do ponto de vista higiénico, depois de, no passado, ter denunciado problemas de infiltrações e a falta de condições de alojamento para os militares.

Desde 2017 que o MAI reconhece a necessidade de construir novas instalações para "criar todas as condições para garantir o exercício das funções policiais com dignidade, que salvaguarde a operacionalidade das forças de segurança e que assegure a proteção da liberdade e da segurança das pessoas e seus bens".

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