Na reunião privada do executivo camarário, a proposta relativa ao licenciamento de uma obra de ampliação de um imóvel na Rua 1.º de Dezembro, na freguesia de Santa Maria Maior, para instalação de um hotel, foi aprovada com cinco votos contra, tendo dois sido do PCP, dois do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e um do BE, quatro abstenções do PS e sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, votação em que o Livre esteve ausente da sala.

"O presente projeto refere-se ao licenciamento de uma obra de ampliação num edifício, composto por cinco pisos acima do solo, atualmente, para serviços e comércio, localizado em área abrangida pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, e que se destinará à instalação de um empreendimento turístico (hotel com 32 unidades de alojamento e uma 'suite') nos pisos superiores e de um restaurante, no piso térreo", lê-se na proposta a que a agência Lusa teve acesso.

Relativamente ao facto desta operação urbanística incidir sobre o imóvel onde funcionava a sapataria A Deusa, que foi distinguida no programa Lojas com História, foi solicitada a pronúncia do Departamento de Emprego, Empreendedorismo e Empresas, tendo a Divisão de Promoção e Dinamização Local esclarecido que, "devido ao encerramento de atividade, aquela distinção se tinha extinguido".

Este imóvel na Rua 1.º de Dezembro integra também a Sapataria Presidente, em que a fachada está identificada na Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico, pelo que foi pedida a pronúncia do Grupo de Trabalho da Estrutura Consultiva Residente, que "emitiu parecer, condicionado ao acompanhamento dos trabalhos de relocalização do painel de azulejos, pela Divisão de Salvaguarda do Património Cultural (DSPC) e à entrega dos antigos letreiros publicitários em 'néon' para depósito junto do Museu do Design e da Moda (MUDE)".

Na área do Urbanismo, a câmara aprovou ainda a emissão de informação prévia favorável quanto à viabilidade de construção dos Módulos 4 e 5 do Centro Cultural de Belém (CCB), na Praça do Império, com os votos contra de PCP, BE, PCP e Cidadãos Por Lisboa.

Por unanimidade, o executivo decidiu ainda aprovar o projeto de arquitetura da obra de demolição e construção nova no prédio na Avenida Professor Gama Pinto (Cidade Universitária), edifício de apoio à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), na freguesia de Alvalade.

Com os votos contra de PCP e os votos a favor dos restantes, a câmara viabilizou um novo protocolo com a Fundação Calouste Gulbenkian, para "um projeto municipal de relevante interesse cultural na sequência das obrigações assumidas" para a requalificação da Rua Marquês de Fronteira.

Por proposta da vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), o executivo camarário aprovou vários apoios para responder às pessoas em situação de sem-abrigo, entre os quais a atribuição de 346.750 euros à Crescer na Maior -- Associação de Intervenção Comunitária, para dar continuidade, por mais 12 meses, ao projeto Housing First, com 50 habitações.

Por proposta dos vereadores do PCP, a câmara aprovou, com a abstenção da liderança PSD/CDS-PP, a celebração do centenário do político e ativista Amílcar Cabral e decidiu, por unanimidade, e atribuição de um topónimo ao arquiteto Manuel Costa Martins num arruamento da cidade.

Para assinalar o Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, o BE apresentou uma proposta para a criação e implementação de um Plano Municipal de Combate ao Racismo e à Discriminação, que será discutida e votada numa próxima reunião.

O BE assinalou ainda o encerramento noturno de várias urgências pediátricas e a consequente pressão sobre os serviços que ficaram abertos, com menores condições de atendimento e trabalho, propondo uma moção pela sua reabertura e concursos para o preenchimento dos postos de trabalho, que foi aprovada com os votos contra do PS.

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