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Promulgado decreto que agrava coimas a venda de novas drogas na Madeira
O representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, promulgou hoje o decreto legislativo regional que agrava as sanções previstas para o tráfico das novas drogas psicoativas.
© Shutterstock
País Madeira
Esta informação foi divulgada numa nota enviada à comunicação social pelo gabinete do representante da República para a Madeira.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou em 01 de fevereiro, por unanimidade, uma proposta da maioria PSD/CDS-PP para reforçar a penalização das novas drogas psicoativas.
O documento prevê a duplicação das coimas na comercialização destas drogas, que passam a ser entre 1.500 e 7.400 euros para pessoas singulares e vão até 90.000 euros para pessoas coletivas, associadas a punições como o encerramento do estabelecimento e interdição de acesso a diversos apoios e direitos, como a benefícios fiscais, benefícios de crédito, participação em conferências, feiras e mercados nacionais e internacionais, e proibição de candidatura em contratos públicos.
Leia Também: Tribunal da Madeira começou a julgar dois arguidos por tráfico de droga
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