Falando na comissão parlamentar de Ambiente, numa audição regimental, Duarte Cordeiro lembrou que na semana passada foi aprovado em Conselho de Ministros o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) e o PSERU2030, que concretiza a política de resíduos urbanos para aumentar a preparação para reutilização para a reciclagem, reduzindo consumo de matérias-primas primárias e evitando o envio de resíduos para aterros.
"O plano prevê a distribuição equitativa da responsabilidade pelo cumprimento de metas entre os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e os municípios, nos termos definidos pela Agência Portuguesa do Ambiente", explicou o ministro.
Duarte Cordeiro referiu ainda que o PERSU2030 prevê a devolução da taxa de gestão de resíduos (TGR) aos municípios, "para reinvestimento em projetos que promovam a recolha seletiva e o tratamento na origem de biorresíduos".
"Os municípios que cumpram os objetivos definidos terão benefícios na TGR, através do não-agravamento do pagamento anual previsto, sendo aplicado o valor previsto no ano anterior", explicou Duarte Cordeiro.
E disse que será prioritário o acelerar da recolha seletiva de biorresíduos e a expansão da recolha seletiva multilateral, garantindo o desvio de resíduos de aterro.
Duarte Cordeiro referiu também a alteração no regime geral de gestão de resíduos, UNILEX, que estabelece o regime jurídico da gestão dos fluxos específicos de resíduos, que será apresentado este semestre. Explicou que neste âmbito o regime jurídico de depósito de embalagens com retorno estará pronto no final do mês.
Questionado pelos deputados o ministro disse também que os planos hidrológicos previstos vão ser concluídos mas que o Governo não espera por eles para tomar iniciativas, acrescentando que também na proteção da orla costeira já foram executados mais de 100 milhões de euros, estando previstos mais 140 milhões.
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