O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, criticou, esta sexta-feira, o facto de as autarquias não terem sido consultadas pelo Executivo no âmbito do novo pacote de medidas dirigido aos problemas da habitação em Portugal, anunciado na quinta-feira.

Confessando sentir "uma estranheza grande" por não ter sido consultado, o responsável apontou que "a habitação é um dos maiores desafios nacionais, mas é um desafio que tem de passar por medidas nas autarquias".

"Ora, o Governo não consultou, nem ouviu as autarquias. Penso que este tipo de medidas não podem ser com centralismo do Estado a tentar resolver o problema das pessoas. Temos de os resolver ao nível das autarquias. A cidade vai ser o ator para resolver o problema da habitação", complementou, em declarações aos jornalistas.

Assegurando que a capital está a "construir soluções todos os dias", entre elas "mais de mil apartamentos para as pessoas de Lisboa", Moedas apontou o dedo ao Governo por entrar "no território dos autarquias" e dizer "que vai proibir o Alojamento Local (AL).

"É muito importante que Portugal não entre numa visão centralista, porque isso é uma coisa dos anos 60. Estávamos a trabalhar num regulamento do AL que o proibia em várias partes da cidade […] e, de repente, há uma proibição nacional", atirou.

"Não o podemos permitir", disse, complementando que "os lisboetas mereciam melhor".

O responsável assegurou, contudo, que a autarquia continuará a trabalhar, contando, neste momento, com "o maior programa de investimento na habitação que alguma vez teve".

De notar que o Governo anunciou, na quinta-feira, as medidas do 'Programa Mais Habitação' que prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento.

O novo pacote legislativo foi aprovado num Conselho de Ministros dedicado à habitação, cuja realização foi anunciada em janeiro pelo primeiro-ministro, António Costa, durante uma entrevista à RTP, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.

Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos 'gold', o Estado substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação ou famílias que vendam casas para pagar empréstimo da sua habitação ficarem isentas de mais-valias.

[Notícia atualizada às 10h40]

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