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Secretário de Estado rejeita que haja precariedade no IEFP
O secretário de Estado do Trabalho rejeitou hoje que haja precariedade no IEFP, indicando que os cerca de 500 formadores que não foram integrados no âmbito do programa extraordinário dos vínculos precários do Estado (PREVPAP) não exerciam funções permanentes.
© Global Imagens
País IEFP
Miguel Fontes falava no parlamento, durante uma audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre os vínculos precários dos formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), realizada a pedido do grupo parlamentar do BE.
"Não há precariedade" no IEFP, afirmou o secretário de Estado em resposta aos deputados, indicando que no processo de regularização dos vínculos precários, dos 1.199 formadores que obtiveram parecer favorável pelas comissões de avaliação, nem todos exerciam funções permanentes, pelo que não foram integrados nos quadros do instituto.
Segundo referiu, só os formadores com mil horas ininterruptas de formação nos anos de 2015, 2016 e 2017 "podiam ver a expectativa de integração concretizar-se", pelo que foram abertas 510 vagas, tendo sido preenchidas 466 ao abrigo do PREVPAP.
"Não podemos confundir o registo de prestadores de serviços com eventuais trabalhadores precários", realçou o secretário de Estado, indicando que só em 2022 o IEFP contratou cerca de 6.000 formadores com prestação de serviços para responder às necessidades de formação, com um valor mensal de menos de 400 euros por mês.
Para Miguel Fontes, estes dados "dão bem a noção de que alguns destes 6.566 prestadores de serviços foram a uma única ação de formação, a um curso que se abriu numa determinada região", o que "não dá origem a uma necessidade certa e permanente".
Segundo referiu ainda, a Constituição não permite que as entradas no Estado sejam feitas por outra via que não por concurso.
De acordo com o requerimento do BE, em 2017 cerca de 1.000 formadores do IEFP obtiveram parecer favorável no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), mas apenas cerca de metade viram a sua situação regularizada.
O vínculo destes formadores, com parecer favorável homologado desde 18 de maio de 2018, continua por regularizar até hoje, "sendo que uma parte substancial destes formadores e formadoras continua a desenvolver trabalho regular e com elevada carga horária para o IEFP", refere o BE.
Além disso, segundo o grupo parlamentar, "notícias recentes evidenciam que a contratação de prestadores de serviços na Administração Pública atingiu, no final do ano passado, valores brutais que não se verificavam há mais de uma década, tendo o IEFP sido indicado como o principal responsável" por este "aumento exponencial de trabalhadores a recibos verdes".
Leia Também: Casais com ambos os elementos desempregados recuam 10,6% em dezembro
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