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Sindicato alertará Bruxelas para situação dos tribunais em Portugal

 O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou, esta quarta-feira, que vão alertar a Comissão Europeia para a situação dos tribunais em Portugal, que não funcionam por falta de condições, arrastando o país para uma "convulsão social".

Sindicato alertará Bruxelas para situação dos tribunais em Portugal
Notícias ao Minuto

18:09 - 08/02/23 por Lusa

País Justiça

"O Governo continua a alhear-se daquilo que são as suas responsabilidades e temos completamente inoperante o órgão de soberania que são os tribunais. Os tribunais hoje não realizam justiça", disse o presidente do SOJ, Carlos Almeida.

O dirigente sindical falava em Aveiro, durante uma concentração de oficiais de justiça, que desde 10 de janeiro estão em greve por tempo indeterminado ao serviço no período da tarde.

Em declarações à Lusa, Carlos Almeida disse que o país "está a caminhar para uma convulsão social", porque o Governo "não dá as condições" para que os tribunais funcionem.

"Há dias o Presidente da República foi pedir desculpa a um cidadão imigrante que foi agredido. Logo a seguir tivemos dois jovens agredidos numa discoteca por causa da sua orientação sexual. Tudo isto está a acontecer, quase a caminharmos para uma convulsão social, porque os tribunais não dão resposta", assinalou.

O sindicalista anunciou ainda que o SOJ irá escrever uma carta à Comissão Europeia a alertar para a situação dos tribunais em Portugal.

"Temos a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) a reconhecer que esgotou as suas capacidades para ter dois dos maiores tribunais no país a funcionar -- Cascais e Sintra. Depois, temos a própria DGAJ e o Ministério da Justiça a mandar ofícios para o Ministério das Finanças a dizer que sem estas promoções os tribunais paralisam. Depois, temos deliberações do Conselho Superior de Magistratura a dizer que sem oficiais de justiça não se conseguem atingir os objetivos que estão marcados para este ano. E, portanto, não podemos continuar a alhearmo-nos disto e temos que apresentar estes factos à União Europeia", referiu.

Carlos Almeida acusou ainda a ministra da Justiça de ser uma "ministra virtual" e disse que se impõe uma tomada de posição do Presidente da República neste caso, uma vez que é o garante do normal funcionamento das instituições.

"O Presidente da República não se pode demitir das suas funções e das suas responsabilidades, quando sabe que um órgão de soberania não funciona porque há outro órgão de soberania que condiciona a realização deste", defendeu.

O presidente do SOJ disse ainda que a greve dos oficiais de justiça está decretada por tempo indeterminado, até que sejam alcançadas um conjunto de reivindicações para garantir o funcionamento dos tribunais, como o aumento do número de efetivos, a concretização das promoções e a integração do suplemento de recuperação processual.

"Sem os oficiais de justiça os tribunais não funcionam e, portanto, nós precisamos de mais quadros. Depois, algumas funções não estão a ser cumpridas, porque não há promoções. É preciso tornar esta carreira mais ativa, com a integração de um suplemento que está na Lei do Orçamento de Estado e devia ter sido integrado no vencimento em junho de 2020", explicou.

Na mesma ocasião, o representante dos oficiais de justiça no Conselho Consultivo da Comarca de Aveiro, Décio Silva, disse que a adesão à greve esta quarta-feira se situou entre 95% e os 100%, nos tribunais da Comarca de Aveiro.

"No núcleo de Aveiro, os juízos criminal, trabalho e família e menores, estiveram parados devido à greve", afirmou o mesmo responsável.

A concentração, que decorreu em frente ao Tribunal de Aveiro, contou com cerca de 150 pessoas que gritavam "Costa, escuta, a Justiça está em luta" e segurando cartazes com os dizeres "Somos os escravos da justiça" e "Queremos atualização salarial".

Segundo o SOJ, a greve dos oficiais de justiça, que tem sido realizada todas as tardes desde 10 de janeiro, levou já ao adiamento de milhares de diligências, nomeadamente com "cidadãos detidos/presos que acabam por ver os prazos de detenção arrastados para os limites máximos legais ou, como também tem ocorrido, colocados em liberdade de imediato, por despacho, sem serem ouvidos, como ocorreu já em alguns tribunais".

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