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Magistrados, inspetores e funcionários timorenses em curso em Portugal

Quinze magistrados, funcionários e inspetores timorenses iniciam na próxima semana na Universidade de Coimbra um curso de especialização em criminalidade económica e financeira, no âmbito de um programa luso-europeu.

Magistrados, inspetores e funcionários timorenses em curso em Portugal
Notícias ao Minuto

07:06 - 03/02/23 por Lusa

País Justiça

O curso, que decorre até final deste mês, dirige-se a magistrados do Ministério Público e a elementos da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), da Comissão Anticorrupção (CAC) e da Inspeção Geral do Estado (IGE).

Trata-se de uma iniciativa no âmbito da parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste (PFMO), projeto cofinanciado pela União Europeia e pelo Camões-Instituto de Cooperação e da Língua, entidade de implementação.

Ao intervir na cerimónia, em Díli, que marcou o início da formação, o embaixador da UE, Marc Fiedrich, sublinhou o apoio europeu ao reforço das instituições do Estado timorense e a sua importância.

"Instituições fortes, com pessoas mais capacitadas e com melhores condições para o desempenho das suas funções são um fator essencial para o progresso e desenvolvimento sustentável dos povos e das nações", disse.

A ação de formação pretende reforçar a capacitação dos agentes timorenses em matérias de criminalidade económico e financeira das instituições do Estado, com um curso "especialmente desenhado tendo em conta a legislação e as instituições" do país, disse.

Fiedrich destacou a participação da Universidade de Coimbra e o compromisso "com as causas da educação e formação de excelência, mas também com o humanismo, os valores da justiça, do direito e da democracia".

O diretor da PCIC, Vicente Fernandes e Brito, saudou o apoio luso-europeu e a importância do reforço de capacidades para melhorar "a eficácia e adequação da sua intervenção nas áreas da sua competência, designadamente na deteção, prevenção, investigação e combate à criminalidade económico-financeira".

"Esta forma de criminalidade e os novos desafios que colocam à sociedade obrigam a permanente atualização de estruturas policiais e judiciais, como meios técnicos e humanos para recolha, tratamento e análise de informação que é sangue que irriga e alimenta a investigação criminal", disse.

"A criminalidade económico-financeira hoje em dia representa o paradigma da delinquência onde o Ministério Público e a Polícia se vêm obrigado a conduzir e realizar, concomitantemente, duas investigações, altamente complexas ou seja, a investigação tendente ao apuramento da responsabilidade criminal do agente do crime, e a investigação tendente à deteção e localização do produto do crime e só assim é que disponha à obtenção de resultados satisfatórias no combate à criminalidade económico-financeira", afirmou.

O procurador-geral timorense, Alfonso Lopez, destacou a importância do continuado reforço das capacidades dos recursos humanos timorenses nesta área, considerando que a realização da formação em Portugal "facilita um melhor domínio da língua portuguesa por parte dos formandos".

"Nem todos os operadores judiciários dominam convenientemente a língua portuguesa, o que naturalmente não facilita a apreensão do sentido das normas e respetiva aplicação", disse.

O diretor-geral de investigação do CAC, José de Araújo Verdial, salientou que este tipo de formação "constitui um contributo valioso para a concretização do interesse público de uma gestão transparente, justa, da boa governação, visando o desenvolvimento sustentável" do país.

O curso vai ser lecionado por docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e magistrados, sendo repartido por 20 módulos, num total de 60 horas de formação, com a duração de três semanas, tendo como objetivos potenciar o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes nas áreas de "criminalidade económico-financeira, investigação criminal, corrupção e cibercriminalidade, cooperação judiciária internacional, entre outros".

Leia Também: Falta de meios e recrutamento de novos magistrados preocupam sindicato

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