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Falta de meios e recrutamento de novos magistrados preocupam sindicato

Falta de meios do Ministério Público (MP), deficitárias condições de trabalho e dificuldades de recrutamento de novos magistrados são problemas apontados pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do MP em vésperas da abertura do ano judicial na terça-feira.

Falta de meios e recrutamento de novos magistrados preocupam sindicato
Notícias ao Minuto

09:16 - 08/01/23 por Lusa

País Justiça

Adão Carvalho referiu, em declarações por escrito à agência Lusa, que entre as muitas preocupações e carências que continuam a subsistir no sistema judiciário, o SMMP entende que algumas "questões prementes" deveriam ser abordadas na cerimónia de abertura do ano judicial, designadamente pela ministra da Justiça, "e que vão para além das habituais e sempre presentes referências à transição digital, ao recurso à inteligência artificial e à corrupção".

O presidente do SMMP assinalou o problema do "esvaziamento da base de recrutamento de novos magistrados" que tem perdurado nos últimos anos.

"Os últimos concursos de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) têm evidenciado uma acentuada tendência decrescente do número de candidatos, que no último concurso não ultrapassaram os 500, a qualidade dos candidatos é cada vez menor, e começa a ser frequente não se conseguirem preencher todas as vagas", apontou o presidente do SMMP.

Para Adão Carvalho, trata-se de um "problema de base" que tem de ser "rapidamente solucionado", sob pena de comprometer a capacidade de resposta do sistema de justiça e "a necessária e exigida qualidade dos magistrados", num quadro já deficitário de magistrados do MP.

A este propósito, observou que nas medidas previstas no relatório que acompanhou o Orçamento do Estado (OE) para 2023, "nem uma única linha foi dedicada ao reforço dos meios do MP".

Adão Carvalho salientou que o MP português é, a nível Europeu, aquele que "assume maiores e mais diversificadas competências, que vão desde a jurisdição criminal, ao trabalho, à família, crianças e jovens, ao domínio do cível, execuções e insolvências, ao administrativo e fiscal, aos interesses coletivos e difusos".

"Será esta a linha de atuação que vai caracterizar o mandato da atual equipa do Ministério da Justiça? Qual a visão da atual ministra da Justiça sobre o Ministério Público? Vai reforçar os meios do MP e pugnar por uma cada vez maior autonomia financeira desta magistratura em relação ao executivo ou, pelo contrário, vai continuar uma política de desinvestimento e condicionamento da ação do MP?", questionou o presidente do SMMP.

A reforma do estatuto dos funcionários judiciais, a qualificação e dignificação das respetivas carreiras e a criação de um corpo de funcionários próprio do MP foram outras matérias prementes assinaladas por Adão Carvalho, que adiantou que os funcionários judiciais continuam sem um estatuto adequado à reforma judiciária implementada em 2014.

O presidente do SMMP adiantou que outro dos temas que deveria ser abordado é o da estruturas e equipamentos da justiça, referindo que "anos e anos de desinvestimento levaram a estruturas degradadas, desadequadas às exigências de funcionamento, que não cumprem critérios básicos como o acesso a pessoas com mobilidade reduzida".

"As condições de trabalho do MP são deficitárias, sem salas próprias para a realização de diligências e sem equipamentos de videoconferência e gravação de voz e imagem", criticou.

Por outro lado, disse Adão Carvalho, "o recurso à locação de espaços destinados a outras finalidades em vez de se construírem tribunais de raiz, devidamente dimensionados e adequados às competências a eles adstritas, para além de se revelar ruinosa financeiramente para o Estado, não servem de forma adequada o funcionamento do sistema de justiça, nem lhe conferem a dignidade devida".

Na cerimónia de abertura do ano judicial vão discursar a nova bastonária da Ordem dos Advogados (OA), a procuradora-geral da República, a ministra da Justiça, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o presidente da Assembleia da República e o Presidente da República.

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