"É um dia que ainda não existe simbolicamente, não se assinala este dia anualmente. A nossa proposta é que se passe a celebrar a cada 10 de março o Dia do Estudante Internacional", afirmou João Caseiro à agência Lusa.

Segundo o presidente da AAC, a escolha deste dia prende-se com a publicação, em 10 de março de 2014, do Decreto-Lei n.º 36/2014, que regulamenta o estatuto do estudante internacional.

Para o dirigente associativo, este diploma "acaba por limitar muito os apoios recebidos pelos estudantes internacionais", impedindo-os de "receber financiamento público do Estado português".

"É, também, o decreto-lei que acaba por se referir à captação de estrangeiros como algo que permite aumentar a utilização da capacidade instalada das instituições e potenciar receitas próprias, tendo um impacto positivo na economia", continuou João Caseiro.

Este responsável considerou que assinalar o Dia Internacional do Estudante permite refletir, "constantemente e anualmente, sobre as problemáticas que assolam os estudantes internacionais", colocando este tema na agenda política, para que se "possam efetivar políticas públicas de maior inclusão destes estudantes".

"E também que possa, eventualmente, modificar o panorama atual" do valor da propina internacional, "com um teto legal máximo de sete mil euros anuais", declarou.

Esta proposta, anunciada hoje, Dia Internacional da Educação, é subscrita, também, pelas associações dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra, Académicos Timorenses de Coimbra, Organização de Estudantes da Guiné-Bissau em Coimbra e Associação de Estudantes Santomenses em Coimbra, contando com o apoio da Universidade de Coimbra.

De acordo com João Caseiro, entre os problemas que enfrentam os estudantes internacionais está a "inclusão nas academias", além de não poderem receber apoios no âmbito da ação social e o valor da propina.

"De um modo geral, a propina internacional é, substancialmente, maior à do estudante nacional", declarou, considerando este "um dos maiores problemas" com que se defrontam os estudantes internacionais.

O presidente da AAC defendeu que, para melhorar a situação dos estudantes internacionais, é possível, "por via do Governo, modificar as limitações legais aos apoios" e reduzir o valor do teto máximo da propina internacional.

Quanto às instituições de ensino superior, passa por sensibilizar para as "boas práticas de inclusão".

"Temos de pensar aquilo que pode ser feito em cada academia para melhorar as suas práticas em relação aos estudantes internacionais", acrescentou João Caseiro.

A Universidade de Coimbra tem 25.580 estudantes. Cerca de 4.400 são estrangeiros, de cem nacionalidades diferentes, segundo o presidente da Associação Académica de Coimbra.

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