Sindicato da PSP aponta discriminação em diploma sobre pré-aposentação

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP) reiterou hoje que o despacho governamental sobre pré-aposentação só permite que os elementos da PSP se pré-aposentem cinco anos após os da GNR, numa "inaceitável discriminação negativa".

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Lusa
09/01/2023 19:31 ‧ 09/01/2023 por Lusa

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SPP/PSP

Numa nota hoje enviada à agência Lusa, o SPP/PSP considera que o facto de o Ministério da Administração Interna (MAI), em 2022, "não ter autorizado a pré-aposentação do número de policiais anteriormente anunciados revela a importância que a tutela atribui aos profissionais da PSP que passaram uma vida a dar o seu melhor em prol da sociedade".

"Centenas e centenas de policiais possuem todas as condições para se poderem pré-aposentar, no entanto continuam sem o poder fazer", afirma o sindicato, sublinhando a "inaceitável discriminação negativa" quando comparada com a decisão para a GNR.

Na passada sexta-feira, os sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) consideraram que o despacho do Governo que autoriza a passagem de 600 agentes à pré-aposentação "já vem tarde" e "é um número bastante abaixo do necessário".

Para colmatar esta situação, o segundo maior sindicato da PSP sugere que, "transitoriamente, enquanto não se resolve este problema", seja "criada uma listagem única de elementos destas duas forças de segurança (PSP e GNR) - com diplomas idênticos quanto à pré-aposentação -, de forma a que as vagas existentes sejam preenchidas pelos que possuam condições há mais tempo, independentemente da força de segurança a que pertençam".

"Os polícias não podem continuar a ser prejudicados pela falta de atratividade desta profissão, a falta de candidatos existente é da responsabilidade do Governo", declara o sindicato.

Para o sindicato é "normal que o número de candidatos à PSP continue a baixar", uma vez que, "para além de ser uma profissão muito exigente ao nível pessoal e familiar, não é bem remunerada, não oferece condições de trabalho adequadas e não permite que muitos dos que já conquistaram esse direito se possam pré-aposentar".

"O SPP/PSP vai continuar a lutar para que os polícias se possam pré-aposentar de acordo com as regras estipuladas em estatuto próprio, ou seja, logo que perfaçam 55 anos de idade e 36 de serviço e que estes sejam antecipadamente informados da data dessa transição", defende.

O Sinapol, um outro dos sindicatos da PSP, que tem uma vigília marcada para terça-feira, em Lisboa, para se manifestar precisamente contra este problema, foi chamado para uma reunião hoje com a secretária de Estado do MAI, Isabel Oneto, que começou por volta das 18:00 e sobre a qual não são ainda conhecidos resultados.

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