Mais de dois anos e meio depois do incêndio em dois abrigos ilegais que provocou a morte a mais de 70 cães e gatos, em Santo Tirso, o processo terá sido arquivado pelo Ministério Público esta quinta-feira.
A novidade sobre o processo foi dada pela porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês de Sousa Real. Através do Twitter, a deputada única do PAN mostrou a sua indignação com a decisão e, num comunicado à parte, o partido criticou o arquivamento.
"Repudiamos completamente esta decisão e estamos mobilizados para que se promova a reabertura do processo de instrução", afirmou o PAN.
O Ministério Público considerou que o processo deve ser arquivado por inexistência de indícios suficientes da prática de crime. Repudiamos completamente esta decisão e estamos mobilizados para que se promova a reabertura do processo de instrução. 2/4
— PAN (@Partido_PAN) December 29, 2022
No fim de semana de 18 de julho de 2020, um incêndio na Serra da Agrela, em Santo Tirso, chegou aos abrigos ilegais 'Cantinho das Quatro Patas' e 'Abrigo de Paredes'. Na sequência dos fogos, foi detido um homem, acusado de atear dezenas de incêndios no distrito do Porto - o homem, um eletricista residente em Valongo, acabaria condenado por atear quatro fogos, mas o de Santo Tirso ficou excluído.
O PAN decidiu processar também o presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, elementos da GNR local, Proteção Civil de Santo Tirso, o ex-veterinário municipal Jorge Salústio e as proprietárias dos abrigos ilegais.
O caso, que ocorreu durante uma vaga de incêndios no verão de 2020, acabou por despertar para a grande quantidade de canis e abrigos ilegais, onde vivem animais sob paupérrimas condições e em risco de vida, caso uma situação semelhante se registasse.
Inês de Sousa Real vincou, através do Twitter, que "aqueles animais foram também, durante anos, vítimas de condições de alojamento que lesavam o seu bem-estar".
Que revolta! Não podemos permitir que os animais fiquem sem justiça!
— Inês de Sousa Real (@lnes_Sousa_Real) December 29, 2022
O @pan foi agora notificado, na qualidade de denunciante, do arquivamento do inquérito no âmbito da queixa-crime que apresentámos por causa do incêndio em santo Tirso, que matou mais de 70 animais. pic.twitter.com/cxMmXCSshL
"Tudo isso foi levado ao processo e desconsiderado no processo. Vamos promover a reabertura do processo, assim como propor a mudança da legislação", avisou a porta-voz do PAN, acrescentando que o partido não concorda "com as conclusões do processo, nem tão pouco que exista o risco, como existe por parte do Tribunal Constitucional, em vir a declarar como inconstitucional a tutela penal que protege os animais dos maus-tratos".
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