Segundo o relatório final de apreciação da IGAI, a que a agência Lusa teve acesso, conclui-se que "o recurso a arma de fogo contra pessoas foi efetuado em cumprimento de todos os normativos legais aplicáveis e com respeito pelos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade".

Adianta ainda que se apurou que todos os agentes da PSP [de Castelo Branco], incluindo a agente que efetuou o disparo, "atuaram com zelo e eficácia respeitando e preservando a vida humana, inexistindo matéria factual apurada com relevância disciplinar".

A IGAI abriu um inquérito para apurar os factos da ocorrência policial registada na madrugada do dia 04 de setembro, em Castelo Branco, depois de um agente da PSP de Castelo Branco ter alvejado a tiro um homem que se recusou a largar uma arma de fogo, que alegadamente apontou na direção dos agentes, após uma perseguição policial.

Segundo a instrutora do inquérito, "conclui-se assim que não foi apurado qualquer indício de violação de qualquer um dos deveres gerais e especiais a que os agentes da PSP devessem obediência, nem sequer a título negligente".

Face ao exposto, refere "inexistir fundamento para a instauração de processo disciplinar devendo ser arquivado o presente processo".

O incidente ocorreu pelas 04:00, após uma situação de desordem junto a um estabelecimento de diversão noturna, que envolveu vários cidadãos e após terem sido "efetuados disparos com arma de fogo".

Após terem obtido informações de que os dois disparos "tinham sido executados" pelo ocupante da viatura em fuga, os agentes da PSP iniciaram uma perseguição com um carro-patrulha devidamente caracterizado.

"O condutor da viatura suspeita nunca acatou as ordens para imobilizar a mesma, emitidas pelos polícias que seguiam no carro-patrulha, continuando a fugir em alta velocidade" e "só parou a viatura que conduzia junto ao bairro onde residia, chegando a embater numa viatura ali estacionada".

De acordo com a PSP, o condutor da viatura suspeita "saiu da mesma empunhando uma arma de fogo longa, não acatando as ordens repetidas dos polícias para largar a arma, apontando-a inequivocamente na direção dos polícias, ao mesmo tempo que os ameaçava matar".

"Perante a ameaça em execução, com capacidade letal, um dos polícias procedeu ao recurso efetivo a arma de fogo contra o agressor, executando um disparo na sua direção, de forma a fazer cessar a ameaça atual e ilícita, atingindo o agressor na zona do tronco".

A polícia sublinha que acionou de imediato meios de socorro médico para o local, "mas os familiares e amigos do suspeito, contra todas as ordens dadas, conseguiram subtrair o agressor baleado à custódia policial, transportando-o para o hospital da cidade antes que os meios de socorro chegassem ao local".

A arma usada foi apreendida, bem como três invólucros do calibre da mesma e o alegado agressor foi detido e ficou em prisão preventiva, após cumprimento de um mandado de detenção emitido pelo Ministério Público.

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