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Vereadora independente na CM Lisboa vai votar contra orçamento municipal

A vereadora independente na Câmara de Lisboa Paula Marques, eleita pela coligação PS/Livre, anunciou hoje que irá votar contra a proposta de orçamento municipal para 2023, por considerar que "cancela, congela e adia" o aumento do parque público habitacional.

Vereadora independente na CM Lisboa vai votar contra orçamento municipal
Notícias ao Minuto

22:04 - 29/11/22 por Lusa

País Lisboa

"Depois da avaliação feita e não havendo alterações significativas aos documentos, votaremos contra a proposta de orçamento apresentada pelos Novos Tempos [coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança]", afirmou a vereadora independente Paula Marques, do movimento político Cidadãos Por Lisboa, em comunicado.

Na perspetiva de Paula Marques, a proposta de orçamento apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que será discutida e votada na quarta-feira em reunião privada do executivo municipal, falha por "não apostar claramente no uso dos recursos públicos para aumentar a oferta pública de habitação, alargar as respostas na saúde e infância e nos apoios sociais, tanto mais quando tem verbas disponíveis para o fazer, em particular no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]".

"Numa altura em que enfrentamos uma crise económica e social, com aumento histórico dos bens essenciais, não podemos virar as costas aos mais vulneráveis. É preciso ter políticas ativas na promoção da qualidade de vida das pessoas, da proteção das famílias", defendeu, realçando que a inflação pode chegar este ano a um valor de 7,8%, segundo projeções feitas em outubro pelo Banco de Portugal.

O impacto do aumento da inflação "não é igual para todos: são as famílias com menores rendimentos as mais afetadas, uma vez que os aumentos incidem sobre bens e serviços essenciais -- alimentos, habitação e energia", frisou.

"Este orçamento cancela, congela e adia o aumento do parque público habitacional. Cancela o PRA [Programa de Renda Acessível] Restelo, congela projetos de renda acessível sem apresentar alternativa e reprograma o que estava em curso, nomeadamente a reabilitação dos bairros municipais", apontou a vereadora do Cidadãos Por Lisboa.

Na área ambiental, Paula Marques acusou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de continuar, através da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), "a apostar no automóvel individual sem desincentivar ou promover soluções de transporte coletivo".

No âmbito da mobilidade, a vereadora considerou como "sinal preocupante" o endividamento da empresa municipal de transporte Carris, assim como o adiamento da implantação da rede de ciclovias, que devia chegar a toda a cidade e abranger também zonas mais vulneráveis.

"Este orçamento corta na área social, nomeadamente no Fundo de Emergência Social (FES) para as famílias, na diminuição das respostas para as pessoas em situação de sem abrigo. Não tem ambição de alargar a rede de creches públicas, nem o reforço dos centros de saúde", expôs, referindo que a proposta orçamental "desinveste" no setor social e nos apoios aos mais vulneráveis.

Paula Marques lamentou que este orçamento volte a "prescindir de receita com opções socialmente injustas", como o aumento da devolução do IRS e a isenção do IMT a jovens até 35 anos, alertando que essa medida "pode até aumentar os casos de endividamento dos jovens, face à subida das taxas de juro".

A vereadora do Cidadãos Por Lisboa, eleita pela coligação PS/Livre, defendeu que, em vez de prescindir de receita, a liderança PSD/CDS-PP poderia usar esses valores para o reforço das respostas às pessoas em situação de sem-abrigo, ao crescimento do alojamento estudantil e alargamento da gratuitidade dos passes, na proteção às vítimas de violência doméstica, às famílias com baixos recursos, ao reforço da habitação públicas e das redes de creches.

"Este orçamento não serve a maioria das pessoas e das famílias, para mais numa situação de crise. Opta por transferir investimento, que deveria ser usado para as respostas públicas, para os operadores e o investimento privado", reiterou.

Com aprovação já garantida graças à abstenção dos vereadores do PS, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Concretizando promessas eleitorais da candidatura de Carlos Moedas à presidência da Câmara de Lisboa, entre as medidas a implementar no próximo ano estão a isenção de IMT a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, e a devolução de 3,5% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes, voltando a aumentar 0,5%, como aconteceu este ano, que passou de 2,5% para 3%.

Outras das medidas são o plano de saúde "Lisboa 65+", com uma verba de 1,6 milhões de euros, bem como a aposta na mobilidade suave, com três milhões, para aumentar a oferta da rede de bicicletas partilhadas Gira.

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta.

Entre os 17 elementos que compõem o executivo camarário estão sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco vereadores do PS, dois do PCP, um do BE, um do Livre e uma independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

O primeiro orçamento apresentado pela equipa de Carlos Moedas foi aprovado graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, tendo recebido os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Leia Também: OE2023. Despesa pública continua "elevada e demasiadamente rígida"

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