"O Orçamento para 2023 privilegia bem o caminho da redução do nível de endividamento do Estado e, portanto, reforça a sustentabilidade das contas públicas, especialmente se conjugarmos a evolução prevista para 2022 e para 2023", apontou, em comunicado, a Associação BRP, que representa as 42 maiores empresas e grupos portugueses.
No entanto, ressalvou que o OE2023 continua a fomentar uma "despesa pública elevada e demasiadamente rígida", o que disse contribuir para a "necessidade de obter formas incrementais de financiamento por parte do Estado".
Esta situação, de acordo com a BRP, tem um impacto negativo na competitividade, no investimento privado e nos rendimentos das empresas e famílias.
Assim, a associação referiu ser importante manter o foco na sustentabilidade das contas públicas e ter maior ambição para "incentivar a criação de riqueza e de bem-estar".
Isto só é possível reconhecendo que os investimentos por parte das empresas têm um "papel fundamental" para o desenvolvimento do país.
Por outro lado, referiu que o OE2023 tem medidas que vão "na direção certa", como, por exemplo, o alargamento do IRS Jovem, a concentração de alguns incentivos fiscais e o alargamento do prazo de reporte de prejuízos para empresas.
Porém, notou que o orçamento poderia ter sido "mais ambicioso" e que inclui algumas medidas "cujo mérito e alcance são questionáveis".
"A alteração nas taxas de retenção na fonte de IRS, apresentada como uma medida de redução de impostos, de facto apenas altera o momento em que o imposto é entregue ao Estado. Os efeitos concretos desta iniciativa são pois pouco relevantes ou estruturais", exemplificou.
A proposta do OE2023 foi aprovada, na sexta-feira, com os votos a favor do PS.
O Livre e o PAN abstiveram-se, enquanto os restantes partidos votaram contra.
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