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Associação quer femicídio autonomizado no ordenamento jurídico nacional

A Associação Contra o Femicídio (ACF) quer ver o femicídio criminalizado enquanto crime autónomo no ordenamento jurídico português e pede que o Estado seja responsabilizado pela falta de diligências para proteção das vítimas.

Associação quer femicídio autonomizado no ordenamento jurídico nacional
Notícias ao Minuto

19:00 - 24/11/22 por Lusa

País Femícidio

Em comunicado, a ACF afirma que o femicídio fica "frequentemente impune", transmitindo a ideia "de que a violência contra as mulheres pode ser tanto aceitável como inevitável".

"A falta de um enquadramento legal para o crime de femicídio, é em si, reveladora da extensão do problema, da falta de responsabilização e do não-reconhecimento da dimensão do significado que este crime representa -- é não só um ataque aos direitos humanos das mulheres e raparigas, como ao referencial e património de direitos humanos do país", defende a ACF.

Lembrando que o femicídio em Portugal não está definido no Código Penal, sendo abrangido por outros crimes, e que o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, sigla inglesa) alertou que o país, tal como os restantes estados-membros, não adotou até ao momento uma definição jurídica de femicídio, a associação reivindica a autonomização do crime.

Pede também a responsabilização do Estado português pela ausência de diligências "na proteção das vítimas de violência doméstica que comummente termina no homicídio premeditado de mulheres -- femicídio, bem como das crianças", uma "avaliação do risco em tempo útil" e a "criação de equipas multissetoriais, altamente especializadas, de intervenção em trauma".

A ACF quer também ver criado um Fundo de Garantia para "as necessidades e os direitos básicos" das crianças até que atinjam a maioridade, que assegurem, entre outros aspetos, segurança, educação e abrigo, e a retirada imediata das responsabilidades parentais aos homicidas.

"Por fim, reivindicamos uma mudança de paradigma na centralidade da ação -- da proteção dos direitos dos agressores para a garantia da integridade e defesa dos direitos humanos das mulheres e raparigas, famílias, amigos (as) e colegas", conclui o comunicado.

A associação lembra ainda que em 2021 o EIGE "estimou que a violência contra as mulheres, tem um custo global de 366 mil milhões de euros por ano" e de "8,4 mil milhões de euros em Portugal".

Segundo dados da União das Mulheres Alternativa e Reposta 01 de janeiro e 15 de novembro deste ano, foram mortas 28 mulheres, 22 das quais em contexto de relações de intimidade

Leia Também: Violência doméstica. Comissão para Cidadania e Igualdade relança campanha

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