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Protoiro ameaça com tribunal se PS não alterar a taxa de IVA das touradas

PSD, Chega e PCP querem descida do IVA da tauromaquia no OE 2023.

Protoiro ameaça com tribunal se PS não alterar a taxa de IVA das touradas
Notícias ao Minuto

16:58 - 24/11/22 por Notícias ao Minuto

País Touradas

Para Helder Milheiro, secretário-geral da Protoiro, o IVA da tauromaquia a 23% é uma “discriminação violenta uma área cultural consagrada na lei e os cidadãos que livremente pretendem aceder a este espetáculo cultural". E mais: ameaça ir para tribunal se PS não alterar a taxa de IVA para 6%.

A Protoiro assevera que a situação "ofende vários dos deveres constitucionais a que o Estado Português está obrigado na promoção de um direito fundamental, que é o direito à cultura".

"O Governo PS tem agora, livre do PAN, toda a liberdade para corrigir esta situação, já não havendo desculpas para fazer o contrário", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

A Protoiro reconhece ainda o “esforço e coerência” do PSD, Chega, CDS e PCP, que coincidiram na necessidade de repor o IVA nos 6%, de pressionar o Governo, agora livre do PAN, a corrigir esta situação. Sublinhando que a decisão está nas mãos do PS, a Federação ameaça que, se isso não acontecer, “o setor não terá outra opção que recorrer aos tribunais para repor a legalidade”.

Recorde-se que os três partidos coincidem na necessidade de repor o IVA nos 6%. A proposta do PSD indica que o partido não pactua “com imposições de gosto, volta a propor que a todas as entradas em espetáculos culturais seja aplicada uma taxa idêntica. De facto, nada justifica que as atividades tauromáquicas, que desde sempre integram o património cultural português, continuem a ser as únicas excluídas da Lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)".

Já a proposta do Chega refere que “devem estar sujeitos à mesma taxa de IVA todos os espetáculos de natureza artística. Toda a cultura deve ser tratada de forma igualitária e de modo independente de questões de natureza ideológica ou outras.”

Por fim, o PCP propõe que às entradas em espetáculos de natureza artística definidos no Decreto-Lei nº 23/2014, onde naturalmente se inclui a tauromaquia, se aplique a taxa reduzida, “considerando desadequada a restrição que foi introduzida pelo OE 2020, o PCP entende que a referida taxa deve abranger as entradas de todos os espetáculos de âmbito cultural, independentemente da sua natureza, sem a introdução, por via fiscal, de visões uniformizadoras e imposições que ponham em causa o respeito pela diversidade cultural, nomeadamente das comunidades que consideram a tauromaquia como parte integrante da sua cultura popular".

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