Embora não exista "um período padrão" para o processo, a geógrafa com experiência em processos de planeamento explicou à Lusa os riscos de ter revisões prolongadas no tempo.
"Temos de conseguir processos de planeamento ágeis, que respondam às necessidades, porque não posso estar durante quase uma década a elaborar um processo de revisão", argumenta Margarida Pereira, em declarações à Lusa, lembrando que os planos correm o risco de se tornaram documentos sem "orientações atualizadas".
Atualmente existem municípios com planos de primeira e segunda geração, isto é, têm conceitos e normas da década de 1990 que não existem na lei em vigor desde 2014 e 2015.
O Governo deu até 31 de dezembro de 2023 para as autarquias do continente reverem os seus PDM de acordo com a lei atual, sob o risco de não poderem candidatar-se a fundos europeus e nacionais que não sejam relativos a saúde, educação, habitação ou apoio social.
Os 278 municípios do continente tinham de iniciar o processo até final de outubro. Segundo o Governo, até ao dia 31 do mês passado 39 câmaras não o tinham feito, ou seja, não tinham agendado a primeira reunião de revisão.
Margarida Pereira publicou em 2016, juntamente com o investigador Luís Grave, uma análise às revisões em curso de PDM, em Lisboa, e com entrevistas às equipas envolvidas.
O artigo "(In)Eficiência do processo de planeamento territorial: a revisão dos Planos Diretores Municipais da Área Metropolitana de Lisboa" constatou processos com um tempo médio de 52 meses (quatro anos e quatro meses), com a elaboração das propostas e a emissão do parecer da comissão consultiva consideradas como etapas "determinantes" pela sua complexidade.
A preparação de um PDM inclui a elaboração de estudos, que por vezes "demoram muito tempo", com uma "tendência para realizar uma análise muito detalhada", indica Margarida Pereira, que coordena o mestrado de Urbanismo e Ordenamento do Território na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
No seu entender, deve-se "distinguir se é preciso ir tão longe, sobretudo quando a informação em determinados domínios se desatualiza muito rapidamente" e há o risco de ter estudos "ultrapassados" quando estão concluídos.
Terminada a proposta, as entidades que compõem a comissão consultiva dão o seu parecer e "nem sempre é fácil de conseguir consensos" entre todas porque há posições "antagónicas até entre os departamentos da administração central", acrescenta a académica.
Já no período de discussão pública, em que a população e os agentes económicos podem fazer sugestões sobre o plano que são analisadas pelo município, Margarida Pereira constata que "as pessoas ainda olham muito para o seu terreno, sem um sentido coletivo".
Os PDM acabam por ser "contentores", porque "tudo o que acontece a nível municipal tem de estar no plano", o que, embora "importante", torna "o processo ingovernável" pela inclusão de orientações de outros planos com caráter nacional ou regional, tendo em conta as características do território, considera a geógrafa.
Os PDM definem o quadro de desenvolvimento dos territórios concelhios, constituindo o instrumento de referência para elaborar os restantes planos municipais.
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