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  • 08 FEVEREIRO 2023
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Albuquerque diz que incerteza exige avaliação de medidas semana a semana

O presidente do Governo da Madeira defendeu hoje que, face ao contexto de "incerteza" devido à guerra na Ucrânia, as medidas para mitigar os efeitos do aumento do custo de vida têm de ser avaliadas "semana a semana".

Albuquerque diz que incerteza exige avaliação de medidas semana a semana

"A incerteza é enorme e a ação governativa tem de ser muito cuidadosa, avaliando semana a semana a nova realidade e procurando respostas adequadas", declarou Miguel Albuquerque na Assembleia Legislativa da Madeira, no debate mensal, subordinado ao tema da "Economia da Região Autónoma da Madeira.

O chefe do executivo (PSD/CDS-PP) argumentou que, numa altura em que a Madeira estava a "recuperar com grande rapidez", uma "nova adversidade se abateu sobre a economia mundial e a esses impactos a região não fica imune".

"O meu governo está bem ciente dos impactos que estão a ser sentidos pelas famílias, pelas empresas, pelos cidadãos mais fragilizados economicamente", acrescentou Miguel Albuquerque.

O Orçamento Regional para 2023 vai, segundo o executivo, "introduzir uma compensação para o gás de botija, passando de 10 para 20 euros", uma medida "para compensar a subida dos preços".

Por outro lado, serão devolvidos no próximo ano 17,5 milhões de euros às famílias.

O responsável assegurou que o Governo Regional (PSD/CDS) "está a atuar, tomando diversas medidas com vista a mitigar impactos, apoiar os cidadãos e atenuar efeitos nas cadeias de produção".

Entre as medidas, enunciou a redução nas taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) na Madeira, amenizando o aumento generalizado dos preços dos combustíveis (num apoio estimado para 2022 de 19 milhões de euros); o programa de apoio suplementar ao rendimento de trabalho dos cidadãos e das famílias com baixos rendimentos (PROAGES) e o complemento social para idosos (quatro milhões de euros).

Foram também implementados tarifas sociais para consumo de água, um programa de gás solidário, uma tarifa social de energia, apoio nos transportes, a constituição de uma reserva de cereais, a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na eletricidade, apoio para a água de rega dos agricultores, uma reserva de crise de 330 mil euros no setor pecuário e uma ajuda extraordinária para o setor primário.

O chefe do executivo recordou que, no início do segundo trimestre de 2021, "a região assistiu ao seu momento de viragem económica" e estava a crescer depois do período da pandemia, registando "16 meses consecutivos com crescimento". Entretanto, sublinhou, "o desemprego desceu 20 meses de modo consecutivo para o valor mais baixo dos últimos 13 anos".

"O modo assertivo como preparámos durante a pandemia a nossa região, e o modo seguro e confiante como fomos capazes de lidar com essa adversidade, foi essencial para que no momento posterior tivéssemos assistido a estes crescimentos", enfatizou, realçando que a principal atividade económica da Madeira, o turismo, se reergueu "de modo notável".

O líder insular insistiu ainda nas críticas à posição do primeiro-ministro, António Costa, sobre a possibilidade de acabar com os 'vistos gold', argumentando: "Está esgotado para Lisboa, esgota-se para todo o país, à boa maneira portuguesa como no tempo do Marquês do Pombal."

No seu entender, "o que se passou foi que Lisboa estava a cair aos pedaços e os 'vistos gold' serviram para requalificar Lisboa", mas "agora que há carência habitacional, que Lisboa está esgotada para os 'vistos gold', decide-se acabar".

Na Madeira, mencionou, "estão dezenas de processos parados e não andam", ou seja, "os serviços estão bloqueados devido a uma estrutura anacrónica e centralizada que não funciona [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]".

Na semana passada, Albuquerque tinha já defendido a manutenção dos 'vistos gold' na região para obtenção de residência, argumentando que a situação do país não é uniforme e que a medida está a "correr muito bem" no arquipélago.

O presidente do Governo Regional respondia a questões dos jornalistas depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter anunciado a possibilidade de acabar com a medida.

António Costa anunciou que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de 'vistos gold' para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção.

António Costa defendeu a continuidade da política de atratividade de investidores em Portugal, sobretudo na área tecnológica, mas fez uma distinção em relação ao regime dos 'vistos gold', em que se obtém autorização de residência no país na sequência, por exemplo, da compra de um imóvel de elevado valor.

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