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Vereadora interpõe ação para corrigir identificação no 'site' da Câmara

A vereadora da Câmara de Oeiras Carla Castelo, independente eleita pela coligação BE/Livre/Volt, interpôs uma ação judicial contra o município para deixar de ser identificada no 'site' oficial como autarca do Bloco de Esquerda, foi hoje anunciado.

Vereadora interpõe ação para corrigir identificação no 'site' da Câmara
Notícias ao Minuto

20:54 - 02/11/22 por Lusa

País Oeiras

Na página da Internet do município liderado pelo independente Isaltino Morais (eleito pelo movimento de cidadãos IN-OV), a descrição da composição do executivo inclui a referência "Carla Castelo -- Bloco de Esquerda" junto à foto da vereadora.

A autarca, que é presidente da Associação Evoluir Oeiras, foi no passado a cabeça de lista da coligação "Evoluir Oeiras", composta pelos três partidos, mas não tem filiação partidária, pelo que considera estar em causa uma questão de "defesa do seu direito à identidade pessoal".

"A vereadora solicitou diversas vezes, oralmente e por escrito, desde finais de 2021, que a identificação seja corrigida, passando a constar 'vereadora da coligação Evoluir Oeiras', mas, por ordem superior, a correção não é efetuada", refere o comunicado divulgado pela vereadora, criticando a "prepotência" da liderança camarária.

A situação estende-se à sua identificação na placa colocada na mesa nas reuniões de câmara: "Também foi colocado apenas o nome e logo do BE."

Os grupos de cidadãos eleitores (frequentemente designados por movimentos de cidadãos) podem apresentar candidaturas às eleições autárquicas, mas sem integrar coligações - quando se associam a partidos (seja um ou vários), são estes que surgem nos boletins de voto.

Neste caso, os candidatos não militantes que fazem parte das listas são habitualmente designados como independentes, apesar de a sua eleição se realizar através da candidatura partidária.

"O Grupo Político Evoluir Oeiras é constituído por independentes, como eu, e por membros de três partidos. Temos trabalhado sempre muito bem todos juntos e, na câmara, eu represento esse coletivo progressista e ecologista. Não faz sentido estar identificada como vereadora de um partido, não sendo eu militante de nenhum partido, a não ser na lógica de Isaltino Morais, que é tentar desestabilizar o nosso grupo político e confundir as pessoas", escreve a vereadora, que foi indicada para a lista da coligação pelo BE.

Os restantes independentes da candidatura, sublinha, foram indicados pelos partidos em causa, "como a lei prevê".

Carla Castelo lamenta o recurso à Justiça, mas refere não ter tido alternativa perante um "reiterado comportamento ilícito e antidemocrático" para "tentar prejudicar a única vereadora da oposição".

A autarca lembra que nas autárquicas do ano passado a coligação elegeu, além do seu mandato na câmara, três deputados municipais (um não militante, um do BE e outro do Livre) e quatro membros de assembleias de freguesia, em três destas autarquias.

Depois das eleições, destaca, "a decisão foi de continuarem a trabalhar em conjunto, como Grupo Político Evoluir Oeiras", é ainda referido na nota.

A "ação com proteção especial para tutela de personalidade", a que a Lusa teve acesso, foi entregue no Juízo Local Cível de Oeiras do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste e pede que o município seja condenado a identificar Carla Castelo "como vereadora independente, eleita pela Coligação Evoluir Oeiras ou, se assim não entender, como vereadora independente, no seu sítio da Internet, bem como em todos os locais, documentos ou veículos que de si dependam".

É também requerido que a autarquia seja condenada a "abster-se de identificar [Carla Castelo] como vereadora do Bloco de Esquerda, sendo-lhe vedado identificar [a autarca] através de qualquer formulação de onde resulte essa ou outra vinculação partidária".

Além de Carla Castelo, o executivo de Oeiras, no distrito de Lisboa, é composto por oito autarcas do movimento cívico IN-OV (incluindo Isaltino Morais, que detém maioria absoluta), uma do PS e outra do PSD, ambas com pelouros atribuídos pelo presidente.

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