De acordo com os documentos da proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, que o Governo entregou ao parlamento e consultados hoje pela Lusa, trata-se de um pacote de medidas "de empoderamento das famílias pobres" a implementar no próximo ano, numa altura em que o arquipélago permanece numa profunda crise económica.
"Beneficiando-as com financiamento para o consumo digno de água e energia em todo o território, orçado em 505 milhões de escudos, visando a assunção pelo Estado das dívidas atrasadas e do custo de religação de água dos agregados familiares pobres, com corte de serviço derivado dessas mesmas dívidas e ligação à rede pública de abastecimento dos agregados familiares pobres atualmente fora do sistema formal", descreve a proposta.
Vai ainda abranger "dívidas e ligação à rede pública de abastecimento dos agregados familiares pobres atualmente fora do sistema formal de provisão de eletricidade, mediante isenção de custos de ramal para acesso à rede".
Além desta medida, o Governo propõe manter em 2023, tal como no Orçamento do Estado em vigor, o financiamento da tarifa social de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, "beneficiando as famílias mais vulneráveis e protegendo, assim, os rendimentos das famílias mais pobres".
Esta medida mantém o orçamento de 200 milhões de escudos (1,8 milhões de euros), tal como em 2022.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística -- setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago -- desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
Os preços em Cabo Verde aumentaram 1,9% em 2021, indicam dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e o Governo prevê uma inflação de 8% este ano, a mais elevada dos últimos 25 anos, que deverá cair para metade em 2023.
O Governo cabo-verdiano admitiu no final de 2021 que o país tem 115 mil pessoas na pobreza extrema -- que vivem com menos de 1,90 dólares por dia, para uma população total de quase meio milhão - e assumiu o objetivo de a erradicar em cinco anos, tendo lançado para o efeito, entre outras medidas, o programa MAIS - Mobilização pela Aceleração da Inclusão Social, envolvendo organizações não-governamentais e outras entidades da sociedade civil.
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