POUPANÇA NO MINUTO
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Câmara de Leiria anula contrato com marido de secretária de Estado
Rui Estevão Pedro é casado em comunhão de bens com um membro do Governo.
© Governo da República Portuguesa
País Incompatibilidades
A Câmara Municipal de Leiria vai anular o contrato feito com a empresa do marido da secretaria de Estado das Pescas, Teresa Coelho.
Em comunicado, o Município de Leiria diz que "foi surpreendido pela reportagem da SIC" - que denunciou possíveis incompatibilidades, uma vez que Rui Estevão Pedro é casado em comunhão de bens com um membro do Governo. Na mesma nota, o município diz desconhecer a relação.
O Município de Leiria diz não possuir "mecanismos ou competências para investigar a titularidade e as relações conjugais dos sócios das empresas a quem adjudica trabalhos ou serviços", mas que "decidiu proceder à anulação do contrato, com a concordância da empresa em causa, e solicitar um parecer urgente à Procuradoria-Geral da República sobre a existência ou não de impedimento legal".
O que está em causa?
A empresa do marido da secretária de Estado, Teresa Coelho, casada em comunhão de adquiridos, fez um contrato por ajuste direto com o Estado. O contrato assinado com a Câmara de Leiria assegurava o pagamento de 74.500 euros mais IVA, por serviços de consultoria e orientação para a valorização de efluentes agropecuários, durante 12 meses.
Segundo o Polígrafo SIC, no registo de interesses está declarado que o marido tem uma participação de 100% no capital social da empresa Angels Recipes - Sociedade Unipessoal Lda.
Como a empresa contratada é detida a 100% pelo marido da secretária de Estado das Pescas, casada em comunhão de adquiridos, levantam-se dúvidas tendo em conta a lei das incompatibilidades.
Leia Também: Incompatibilidades de ministros devem cessar logo que há "perceção"
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